A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) identificou como “principal falha” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a “escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas”, segundo a resposta à consulta pública do documento, que foi hoje conhecida. “No entender da CIP, a principal falha do PRR consiste precisamente na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas, reflectida quer nas verbas que lhe são alocadas, quer na indefinição quanto às soluções que serão adoptadas”, pode ler-se na resposta ao documento que esteve em consulta pública até segunda-feira.

Referindo-se ao apoio aos capitais das empresas, a confederação patronal liderada por António Saraiva refere que, “dada a maior flexibilidade que permite, o PRR poderia proporcionar a fonte de financiamento mais adequada a esta prioridade”.

“Desperdiçar esta oportunidade terá graves consequências em todo o processo de recuperação económica que queremos acelerar e potenciar”, alerta a CIP, reiterando “a urgência na implementação de um instrumento de apoio à capitalização das empresas, no âmbito de uma estratégia que tem vindo a ser anunciada, mas tarda em concretizar-se”.

Concretamente, a CIP refere que em Junho de 2020 o “Governo anunciou, no Programa de Estabilização, a criação de um fundo de capital e de quase capital público, a ser gerido pelo Banco de Fomento”, considerando “lamentável que, oito meses depois, a promessa de actuação no domínio do apoio ao reforço dos capitais das empresas continue por cumprir”.

Noutros domínios referentes ao PRR, a CIP assinala que “não são conhecidos os critérios que determinam quais os investimentos a ser financiados por recurso ao PRR e quais os que virão a ser financiados por recurso a outros instrumentos”.

“Neste quadro, torna-se difícil, senão impossível, uma avaliação minimamente consistente da estratégia seguida e das opções que estão presentes no PRR”, segundo a confederação presidida por António Saraiva.

Nas Agendas/Alianças Mobilizadoras para a Reindustrialização” e “Agendas/Alianças Verdes para a Reindustrialização”, a CIP afirma estranhar “não estar prevista qualquer agenda para o “cluster” automóvel, no quadro da mobilidade eléctrica”, que além da estratégia para o lítio e fabrico de baterias inclua a produção de carregadores, de baterias, as estações de carregamento, a indústria de componentes ou as fabricantes de equipamento de origem (OEM).

Na parte da bioeconomia sustentável, a CIP denota também “existir uma visão muito estreita do papel que poderá ter a bioeconomia como desígnio estratégico nacional”, propondo dar aos “recursos marinhos e florestais o merecido relevo, e integrando sectores relevantes, que parecem ter sido esquecidos, como o sector dos curtumes e do couro e as indústrias florestais”.

As principais lacunas identificadas pela CIP, que merecem capítulo próprio na resposta à consulta pública, dizem respeito às reformas, ao estímulo a fusões e concentrações de empresas, à economia do mar, à habitação e às ligações ferroviárias internacionais e portos.

Nas reformas, “são efectivamente escassas as referências” para que “a estrutura empresarial privada, motor da economia e geradora de emprego e valor acrescentado, possa ter melhores condições para a criação de riqueza”, refere a CIP, elencando a questão fiscal e omissão acerca da transição digital da Administração Pública e sistema judiciário.

Quanto às fusões e concentrações, “o PRR esquece por completo um dos factores de vulnerabilidade específico do tecido empresarial português: a sua grande fragmentação”, e quanto à economia do mar a CIP observa uma “quase ausência de referências”, excluindo o cluster do mar dos Açores.

Na habitação, as medidas previstas no PRR “não têm em conta, nem no domínio das reformas (como foi já referido), nem no dos investimentos, os constrangimentos que, a montante, condicionarão a sua execução”, e nos transportes não está previsto “um maior esforço na descarbonização de meios de transporte de mercadorias, nomeadamente pelo reforço dos portos e da ferrovia”, segundo a CIP.

A confederação propõe ainda a construção do primeiro troço de Alta Velocidade Lisboa-Porto preparado para bitola europeia para passageiros e mercadorias, ou o início da ligação Aveiro-Salamanca.

Colocado em consulta pública em meados de Fevereiro, o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, e tem um período de execução até 2026.