BE pede audição urgente ao ministro da Habitação para discutir PRR
Bloquistas querem debater opções em matéria de habitação e saber como vai o Governo garantir que todas as autarquias terão acesso a apoio a fundo perdido.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um requerimento a solicitar a audição, com carácter de urgência, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, a propósito da componente da habitação no Plano de Recuperação e Resiliência.
Os bloquistas querem discutir os compromissos em matéria de habitação firmados no PRR, argumentando que assentam em grande medida “no programa intitulado Nova Geração de Políticas de Habitação de 2017 e ainda mais no Programa Primeiro Direito com um levantamento já ultrapassado”.
O Bloco mostra-se preocupado com a forma como serão atribuídos os investimentos a fundo perdido, lembrando que está por esclarecer “como irá o Governo ultrapassar uma necessidade que se prevê já bastante superior ao que foi aferido em 2017 e como garantirá que todas as autarquias terão acesso a apoio a fundo perdido, mesmo quando ainda não tenham, a esta data, finalizado as candidaturas”.
Actualmente há 35 estratégias locais de habitação aprovadas pelo IHRU e 26 acordos de colaboração assinados com 25 municípios. Só estes compromissos já atingiram metade das verbas inscritas no PRR para financiar este programa de acesso à habitação. “É ainda essencial compreender a calendarização, as condições de financiamento e modelos de acesso e distribuição geográfica, para este Programa e para a Bolsa de Alojamento Urgente”, acrescenta o Bloco de Esquerda.
O PRR promete investir em habitação cerca de 1633 milhões de euros a fundo perdido e 1149 milhões de euros através de empréstimos. Na componente de empréstimos, são alocados 774 milhões para a construção de um parque público de habitação a custos acessíveis e 375 milhões para o alojamento estudantil a custos acessíveis.
“Sobre esta opção do Governo, preocupa-nos que se esteja a perder uma oportunidade de efectivamente corrigir os problemas estruturais de habitação para estudantes e para a população de um modo geral, incentivando mais uma vez o endividamento das autarquias e das universidades”, argumentam as deputadas do Bloco de Esquerda, Isabel Pires e Maria Manuela Rolo.
