As secções do património e dos museus do Conselho Nacional de Cultura defenderam esta segunda-feira que o Governo deve definir um roteiro e um eixo de investimento no Plano de Recuperação e Resiliência para protecção e valorização do património.

Num comunicado enviado à agência Lusa, a Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico (SPAA) e a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) tomam posição sobre o papel da cultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja consulta pública termina neste dia 1 de Março.

A posição do CNC, órgão consultivo do Governo para a área da cultura, foi tomada na sequência de reuniões realizadas nos dias 24 e 25 de Fevereiro, “convocadas a título extraordinário para analisar e debater as medidas respeitantes ao património cultural contempladas naquele importante documento estratégico”.

No comunicado, as duas secções indicam que “foi unanimemente considerado pelos conselheiros das duas secções especializadas que deve ser devidamente reconhecido o papel central do património cultural enquanto factor de identidade, memória, coesão social, cidadania, conhecimento, desenvolvimento territorial, educação, turismo e economia”.

Nesse sentido, recomendam ao Governo “a criação de um eixo de investimento dedicado às várias dimensões do património cultural no quadro do PRR”, e que a respectiva tutela “deverá definir um roteiro dedicado à protecção e valorização do património arquitectónico, arqueológico, móvel e imaterial, que tenha em conta as respectivas especificidades e condicionantes”.

“Apesar de se saudar a possibilidade de os roteiros já inscritos poderem vir a enquadrar iniciativas no âmbito da Cultura, não responde o plano aos efeitos que a pandemia provocou ao nível do património cultural, nem permite perspectivar a respectiva resiliência num futuro que se pretende sustentável”, justificam.

Os conselheiros consideram ainda que “o país não pode perder esta oportunidade para consagrar no PRR o papel central que a cultura, e em particular o património cultural, pode desempenhar na reconstrução pós-pandemia, conforme preconizado pela Presidente da Comissão Europeia”.

“Esta acção não depende de nenhuma consulta pública, mas apenas da vontade, pelo que se confia que o Governo não deixará de acolher este alerta no momento de acautelar o futuro de todos”, apontam.

Criado em 2006, o CNC é um órgão consultivo do Ministério da Cultura que funciona em secções especializadas, e tem como missão emitir pareceres e recomendações, e propor medidas sobre questões relativas a política cultural e dos serviços e organismos do sector.

Formado por diversos representantes das direcções regionais de cultura, municípios e universidades, o CNC reúne, entre os conselheiros destas duas secções, nomes como a historiadora Ana Paula Amendoeira, o arquitecto Alexandre Alves da Costa, o museólogo António da Ponte, a historiadora Inês Cordeiro, a vereadora Catarina Vaz Pinto, a historiadora de arte Raquel Henriques da Silva, e é presidido, por inerência do cargo, pelo director-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.

Nas últimas semanas, várias organizações e vozes do sector cultural vieram a público lamentar que o Governo não tenha inscrito a Cultura de forma veemente no PRR e fazer propostas para que essa omissão possa ser corrigida na versão final do documento. O próprio primeiro-ministro acabou por responder, em carta divulgada pelo PÚBLICO, aos apelos que lhe foram directamente feitos para não esquecer esta área. Tanto António Costa como a sua ministra da Cultura, Graça Fonseca, aconselharam a sociedade civil a mobilizar-se para apresentar propostas nesse sentido durante o período de consulta pública do PRR. 

O PRR de Portugal, posto em consulta pública no passado dia 16, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

A chegada à consulta pública da versão preliminar do documento aconteceu depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em Outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.

No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.