A ajuda pública à TAP poderá ter um impacto positivo na economia duas a três vezes superior até 2030?

Esta terça-feira, numa audição parlamentar sobre o plano de reestruturação da TAP, o presidente do conselho de administração defendeu a intervenção estatal, afirmando que o impacto positivo gerado pelo apoio será o dobro ou o triplo do valor em causa, até ao final da década.

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Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP LUSA/TIAGO PETINGA

A frase

“A ajuda pública estimada até 2024 [para a TAP] terá um impacto positivo na economia cerca de duas a três vezes superior até 2030”.

Miguel Frasquilho, presidente do conselho de administração da TAP, no Parlamento, 23 de Fevereiro

O contexto

Esta terça-feira, numa audição parlamentar sobre o plano de reestruturação da TAP, o presidente do conselho de administração defendeu a intervenção estatal, afirmando que o impacto positivo gerado pelo apoio será o dobro ou o triplo do valor em causa, até ao final da década.

Os factos

É difícil, desde logo, fazer uma análise quando se remete para algo que ainda não aconteceu: seja o valor das ajudas de Estado, seja o impacto que a empresa terá na economia. Para dar apenas um exemplo, depois dos 1200 milhões de euros previstos em 2020, o valor indicativo para continuar apoiar a TAP este ano era da ordem dos 500 milhões adicionais, mas já se estima o dobro. Ao todo, de acordo com o Governo, o valor dos apoios estatais deverá rondar os 3700 milhões de euros entre 2020 e 2024. Partindo deste número, o impacto “duas a três vezes superior” seria da ordem dos 7400 a 11.100 milhões de euros. E será importante perceber se os apoios serão garantias estatais para facilitar o financiamento – como tem sido dito em relação aos valores futuros –, ou se serão empréstimos directos ou injecções de capital (pelo menos os 1200 milhões deverão ser abrangidos por estas duas modalidades).

Sobre o retorno para a economia, a verdade é que também faltam informações, mesmo as que há reportam à realidade pré-pandemia. O contributo directo da TAP para as exportações portuguesas, diz a empresa, era de cerca de 2,5 mil milhões de euros, mas não se sabe o valor líquido (contando com as importações). Há, depois, as compras em bens e serviços, junto de perto de 1000 fornecedores presentes em Portugal, contabilizadas em cerca de 1,3 mil milhões de euros, ajudando a manter empregos além dos cerca de 9000 directos que assegura neste momento (muitos deles com altas qualificações). Mas a empresa vai ser mais pequena e está a renegociar os contratos. Na análise do gestor da TAP, pode também incluir-se os cerca de 300 milhões que a TAP pagou em impostos, e contributo para o PIB.

Quem questiona estes dados refere, por exemplo, que outras companhias aéreas ficariam com muitas das rotas da TAP, o que faria com que se mantivessem algumas das exportações. Por outro lado, referem que, apoiando a empresa, o montante final da ajuda pública poderá ser superior ao até agora previsto.

Em resumo

Não é possível saber, com os números que são conhecidos neste momento, se as contas serão exactamente como disse o presidente da TAP. No entanto, é possível que o impacto do grupo de aviação na economia portuguesa até 2030 seja superior às ajudas do Estado. Por isso, a declaração só pode ser parcialmente verdadeira.

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