Mais um ano sem limite ao défice? Costa quer debate sobre futuro das regras orçamentais da UE

O primeiro-ministro defende que as regras do Tratado Orçamental devem continuar suspensas mais um ano.

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LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

António Costa defende que no final deste semestre seja iniciado “um debate sereno sobre o futuro das regras orçamentais da União Europeia”.

Na conferência de imprensa no fim do Conselho Europeu, esta sexta-feira, o primeiro-ministro afirmou que a discussão pode desenvolver-se “em paralelo ou em conjunto com a conferência sobre o futuro da Europa”.

Costa justificou a urgência do debate não só com a crise gerada pela covid-19, mas com a crise financeira. “Para além das lições aprendidas com esta crise, há as lições aprendidas ao longo da última década que convém não esquecer”, disse, em resposta a uma pergunta da agência Lusa.

O primeiro-ministro manifestou-se favorável à suspensão das regras do Tratado Orçamental por mais um ano. “A convicção que tenho é que a cláusula de excepção de não aplicação do Tratado Orçamental seguramente vai ter que ser prolongada”, disse Costa, em linha com o que já tem vindo a ser discutido nas instâncias europeias. 

A Comissão vai tomar uma decisão sobre se prolonga ou não a suspensão das regras na segunda metade de 2021. O presidente do Eurogrupo mantém-se cauteloso, embora afirme acreditar num consenso para “responder às consequências da pandemia e apoiar as economias": “O facto de termos alcançado um acordo em termos de regras e políticas orçamentais na zona euro, e o facto de termos conseguido aprovar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, demonstra a capacidade do Eurogrupo e da União Europeia e o consenso que existe sobre a necessidade de responder às consequências da pandemia e apoiar as economias — apesar de posições nacionais por vezes muito fortes sobre o valor da unidade”, disse Pascal Donohue, em recente entrevista concedida a seis diários europeus, entre os quais o PÚBLICO.

No final da reunião do Eurogrupo de 15 de Fevereiro, Pascal Donohue afirmou que “as medidas de apoio devem manter-se pelo tempo que for preciso”, recusando avançar com qualquer data para o levantamento da cláusula geral de escape do tratado orçamental, activada em Março de 2020. O comissário para a Economia, Paolo Gentiloni, expressou-se no mesmo sentido: "As nossas dificuldades económicas não vão acabar no dia 31 de Dezembro de 2021"