Opinião
O relevo criminal de um beijo na boca
A criminalização e a maior ou menor punição de comportamentos de carácter sexual, considerados desviantes ou censuráveis, tem evoluído ao longo dos séculos, tanto com a criação de novos crimes punindo comportamentos até aí legais, como com a descriminalização de comportamentos até aí merecedores de sanções penais. No nosso país, após o 25 de Abril de 1974, para além da criação de numerosos novos crimes neste campo, importa sobretudo salientar a revisão do Código Penal de 1985 em que a criminalização de condutas sexuais deixou de se fundar na ofensa à moral social sexual para passar a proteger a liberdade e autodeterminação sexual das pessoas.
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