A Assembleia Municipal de Viseu rejeitou esta sexta-feira uma moção, subscrita por PS, CDS, BE e CDU, pedindo a revogação da decisão da Câmara de executar a cobertura do Mercado 2 de Maio, no centro da cidade.

“A moção foi rejeitada com uma abstenção, 13 votos a favor e 32 contra”, anunciou o presidente da Assembleia Municipal de Viseu, José Mota Faria, após quase duas horas de discussão do documento apresentado pelo deputado socialista Cristophe Pedrinho e assinado por todos os partidos à excepção do PSD.

A moção defendia que “a cobertura prevista pelo Município para o Mercado 2 de Maio, localizado no coração da cidade de Viseu, estará em profunda dissonância com o lugar, com a envolvente, com a sua história e com a sua identidade, constituindo-se, assim, como um grave e inadmissível atentado patrimonial e urbanístico”. Entre os argumentos, refere “a megaestrutura em ferro e vidro, com uma grande volumetria e altura, que se destacará do restante edificado, cobrindo uma praça ao ar livre numa área densamente edificada, [e que] provocará um forte impacto visual que descaracterizará o centro da cidade”.

“Os proclamados benefícios ambientais e económicos decorrentes da instalação de painéis fotovoltaicos na referida cobertura não apenas não se vislumbram, como também configuram um inaceitável crime ambiental”, aponta ainda o documento. Além disso, sustentam os signatários, a intervenção configura “desrespeito cabal pelo trabalho autoral”, realizado nos anos 1990, dos arquitectos Álvaro Siza Vieira e Pedro Madureira.

Os subscritores da moção dizem não ser “compreensível o elevado investimento”, orçado em 4,3 milhões de euros, da intervenção, recordando que a sua posição é partilhada pelo “Movimento Cívico Nacional contra atentado patrimonial na Praça 2 de Maio, em Viseu”, expresso na Carta Aberta e Petição tornada pública no dia 16 de Fevereiro.

Após a intervenção dos deputados de todos os partidos políticos e do presidente da Junta de Freguesia de Viseu, o presidente da Câmara, Almeida Henriques, falou para “esclarecer vários pontos de todo o processo” e revelar “a proposta de alteração feita pelo arquitecto Álvaro Siza” há 11 anos, aquando do início do processo da requalificação do espaço.

“Eu vou desvendar o tal projecto de alteração fantástico do arquitecto Siza Vieira. É esta folha e é tão simples como isto: alteração da plataforma de saibro por lajetas de granito, que foi feita mas dá à praça uma mobilidade reduzida, o que é lamentável, tendo de ser colocada uma alcatifa para dar algum conforto”.

Siza Vieira “previa retirar 12 magnólias à praça” e com esta requalificação “vão ser retiradas apenas duas”, que serão “replantadas no Parque Aquilino Ribeiro”, assegurou ainda o autarca. O projecto “também previa 24 bancadas de betão armado projectado com estrutura metálica com cobertura metálica e duas águas”, afirmou Almeida Henriques, adiantando que tal intervenção “custaria [há 11 anos] 450 mil euros mais IVA à autarquia”.

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Almeida Henriques lembrou os “vários momentos de discussão pública que o processo teve” ao longo do tempo e que “não houve nenhuma voz a contestar”, e sublinhou que “foi a Ordem dos Arquitectos que liderou o processo do concurso de ideias”, em 2014, altura em que Álvaro Siza assinou uma autorização para o uso dos desenhos.

“O arquitecto Siza Vieira, para que não restem dúvidas, no dia 31 de Outubro de 2014 assinou uma declaração expressa em que diz que declara para os devidos efeitos que autoriza a utilização dos desenhos à Sociedade de Reabilitação Urbana no âmbito do concurso público de concepção, vulgo concurso de ideias, pare revitalização da praça pública do 2 de Maio em Viseu”, realçou.

De acordo com o presidente da Câmara, a diferença do actual projecto de requalificação está nos “painéis fotovoltaicos para produzir energia renovável”.

“Estava previsto vidro duplo e agora está previsto um vidro fotovoltaico”, que “permite a transparência e a luminosidade” da praça e “a produção de energia renovável para o espaço e outros edifícios”, acrescentou.

Almeida Henriques concluiu a sua intervenção, na primeira sessão da Assembleia Municipal via Zoom, garantindo que “a obra está consignada e vai até ao fim”, com um custo de 4,3 milhões de euros, comparticipado por fundos europeus.