A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) acaba de revelar quais são as instituições e os consórcios que receberam o estatuto de laboratório associado (LA): passaram de 26 para 40. O financiamento global destes 40 laboratórios irá agora representar um total de um pouco mais de 77 milhões euros por ano, enquanto os 26 existentes até agora concentravam 59 milhões de euros anuais, segundo o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O estatuto de LA é atribuído a instituições ou consórcios de instituições científicas que assumem compromissos institucionais para levar a cabo objectivos de política científica e tecnológica do país, explica a FCT no comunicado em que anuncia os resultados (ainda provisórios) deste concurso. Os primeiros LA foram criados em 2000 por José Mariano Gago, então ministro da Ciência.

Para a atribuição do estatuto de LA podiam apresentar-se a este concurso, individualmente ou em consórcio, as unidades de investigação e desenvolvimento (I&D) financiadas pela FCT que já tinham recebido, num processo de avaliação diferente, a classificação de Excelente ou Muito Bom. Além disso, tinham de ter um mínimo de 80 investigadores doutorados integrados. Foram apresentadas 45 candidaturas, que puderam ser submetidas durante um mês (de 28 de Setembro a 29 de Outubro de 2020), englobando um total de 118 unidades de investigação e 10.088 investigadores integrados.

Os resultados agora divulgados permitirão a 40 dessas candidaturas receber um financiamento complementar por ano para actividades específicas relacionadas com o estatuto de LA, além do dinheiro que já recebem para as suas actividades de investigação. “Esta rede está disponível para apoiar as políticas públicas dos mais variados géneros. Assim como os laboratórios do Estado têm a missão de apoiar as políticas públicas, os LA são laboratórios de investigação e, adicionalmente a essa função, mobilizam-se para poder apoiar políticas públicas, por exemplo, políticas de saúde, como agora na covid-19”, explica Manuel Nunes da Ponte, professor jubilado da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que coordenou o painel de avaliação dos laboratórios. “Têm um financiamento especial para quando as políticas públicas tiverem necessidade de uma contribuição especial da sua área científica.”

Assim, os 40 LA concentrarão por ano um total de 77 milhões de euros. Grande parte deste montante (mais de 53 milhões de euros) já fazia parte do financiamento das unidades de investigação que compõem os LA. A restante parte (quase 24 milhões de euros) é o complemento anual precisamente pela atribuição do estatuto de LA. Este financiamento complementar tem início este ano, por um período de cinco anos.

Já o título de LA é atribuído por dez anos a 32 LA, enquanto para os restantes oito esse estatuto vigora por cinco anos com uma reavaliação nessa altura, explica Nunes da Ponte. A última avaliação dos LA, acrescenta, tinha sido há cerca de uma década.

Segundo o comunicado da FCT, os LA aprovados neste concurso estão distribuídos por todo o território português. No caso dos consórcios, eles podem mesmo abranger mais do que uma região. Indo por regiões, no Norte do país estão localizados 15 LA, no Centro sete, em Lisboa 16, no Alentejo um e Algarve um. Por grandes áreas científicas, nas ciências da vida e da saúde há seis LA, nas ciências exactas e da engenharia são 18, nas ciências naturais e do ambiente são 12, e quatro nas ciências sociais e humanidades. “Dos 40 coordenadores dos LA, 13 são mulheres (33%)”, nota ainda o comunicado da FCT.

Manuel Heitor considera que este aumento de 26 para 40 LA vem reforçar esta rede de laboratórios, “que são os nossos principais centros de ciência”, dizendo que o seu “financiamento global anual cresce 30%, de 59 milhões euros até 2019 para 77 milhões euros”.

Haverá ainda “novas centralidades, com novos laboratórios em Évora, Vila Real, Bragança, Braga, para além do reforço em Lisboa, Porto, Coimbra e Aveiro”, acrescenta o ministro da Ciência, que é secundado nesta ideia por Manuel Nunes da Ponte: “É uma novidade: passou a haver LA com sede no interior, em Évora, em Vila Real e Bragança. Passámos a preencher melhor o território. Até agora, havia no eixo litoral: Minho, Porto, Aveiro, Coimbra, Lisboa e Algarve.” E os Açores e a Madeira? “Há LA que incluem centros de investigação nos Açores e na Madeira, mas nenhum deles está aí sediado”, responde Nunes da Ponte.

O ministro da Ciência destaca ainda os LA trarão “novas áreas de apoio às políticas públicas”, por exemplo na “transição digital e ecológica, com novos laboratórios em ciências agrárias e alimentares, assim como em sistemas digitais” e no “reforço das ciências da vida na área da translação e investigação clínica e no reforço das ciências sociais e a criação de novos laboratórios em artes e humanidades”. Para Manuel Heitor, esta rede de LA “representa um reforço do apoio público para estimular a nossa participação em programas europeus, como o horizonte Europa”.

Para onde vai o dinheiro?

Havendo LA que tiveram nota máxima – 100 valores e sendo financiados só acima de 75 –, por que razão alguns com pior classificação recebem mais dinheiro do que outros com melhores resultados? “O financiamento é adicional para os LA e é sobretudo para desenvolvimento de carreiras, em complemento do financiamento já dado na avaliação [anterior aos próprios centros de investigação]”, responde o ministro Manuel Heitor.“Agora os avaliadores, com base no financiamento que já tinha sido atribuído, identificaram as necessidades de um novo financiamento, sobretudo orientado para o desenvolvimento de contratos de investigadores”, acrescenta o ministro.

“O que fiz foi definir o volume global do dinheiro: aumentou. Na distribuição, foram os avaliadores que fizeram uma proposta”, diz Manuel Heitor, referindo-se ao painel de 13 antigos directores de laboratório responsáveis por esta nova avaliação. “Identificaram onde é que os laboratórios precisavam de mais dinheiro.”

Se olharmos para o LA que recebe no conjunto o maior financiamento, segundo os resultados agora anunciados, vemos que é o Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S) da Universidade do Porto (nota 100): 6,1 milhões de euros anuais, incluindo o complemento anual de 3,9 milhões de euros devido a este estatuto. Vemos também o laboratório Ciências da Vida para um Futuro Saudável e Sustentável (nota 100), onde se incluem, entre outros, o Instituto Gulbenkian de Ciência e o Instituto de Tecnologia Química e Biológica: dos 4,7 milhões de euros, 1,7 milhões devem-se ao facto de ser um LA.

Vemos ainda que no Instituto de Medicina Molecular (nota 100) da Universidade de Lisboa, de um total de 2,9 milhões de euros, 1,8 milhões advém desse estatuto de laboratório associado. No INESC TEC no Porto (nota 90), dos 2,6 milhões de euros, 1,3 milhões chegam por essa via.

Destaca-se também o Centro de Inovação em Biomedicina e Biotecnologia da Universidade de Coimbra (nota 100): entre os 2,6 milhões de euros, o título de LA garante-lhe 1,3 milhões. Ou o Instituto de Nanoestruturas, Nanomodelação e Nanofabricação (I3N) da Faculdade de Ciências e Tecnologia Universidade Nova de Lisboa (nota 100): dos 1,9, milhões de euros 1,2 devem-se a este título.

Mas se olharmos para um LA que teve classificação máxima e financiamento modesto, encontramos, por exemplo, a Rede de Investigação em Biodiversidade e Biologia Evolutiva (InBio): apenas 174 mil euros agora atribuídos contam para o montante de 1,4 milhões que receberá.