Apesar do voto contra do PS, todos os outros partidos aprovaram a audição do ministro da Economia pedida pelo PSD para que Pedro Siza Vieira vá à Assembleia da República prestar esclarecimentos sobre os processos de apoios à economia, às empresas e aos trabalhadores que têm sido anunciados desde o início da pandemia e que têm tardado em chegar a quem os pede.

Além de Siza Vieira, o PSD pediu também a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que será discutida e votada esta tarde na respectiva comissão parlamentar. “Queremos que falem a verdade aos portugueses e digam que tipo de apoios está a ser efectivamente dado às empresas e à economia, aos trabalhadores e à área social.”

A intenção dos sociais-democratas é fazer uma audição conjunta dos dois ministros para evitar situações em que os responsáveis pelas várias pastas possam passar responsabilidades para outros. O anúncio da audição conjunta foi feito pelo vice-presidente da bancada social-democrata Afonso Oliveira numa conferência de imprensa no Parlamento, onde se ouviram fortes críticas à inoperância do Governo no combate à crise económica e social que o país atravessa desde o início da pandemia, há um ano.

“Quer o OE2020 quer o Orçamento Suplementar tinham autorização para despesa de apoio às empresas que o Governo não utilizou. É uma escolha clara do Governo de não apoiar a economia, de manter as empresas com grandes dificuldades, sem usar os meios para que estava autorizado”, acusou Afonso Oliveira, que recusou o cenário repetido pelo Executivo de que apoiou a economia com 22 mil milhões de euros. “Isso não é verdade: esse valor inclui a soma do endividamento das empresas [que o Estado deverá assumir se estas não cumprirem] e isso não é apoio”, uma vez que não é dinheiro em caixa.

“O Governo não fez o que tinha que fazer”, insistiu o deputado, vincando que, mais do que os montantes destinados aos apoios, está também em causa o tempo de resposta. “O Governo adia a resposta e quando chega o momento de entregar os apoios, já não teremos empresas nem capacidade produtiva para a recuperação. Isto demonstra a falta de capacidade e grande incompetência do Governo na resposta às dificuldades das empresas e da economia nacional.”

Afonso Oliveira recordou que o maior partido da oposição tem tido “uma atitude absolutamente responsável de apoiar todas as medidas que permitissem resolver problemas e conceder apoios às empresas, trabalhadores e famílias. Fizemo-lo no Orçamento Suplementar, que viabilizámos, o que permitiu salvar empresas, empregos e garantir rendimentos aos sócios-gerentes e a muita gente.”

O deputado Cristóvão Norte, coordenador do PSD na comissão de Economia, afirmou que o Governo cometeu, desde o início, “três erros clamorosos nos apoios”. Houve “falhas graves do ponto de vista legislativo, com exclusões não fundamentadas, como a dos sócios-gerentes, o programa de apoio às rendas, a exclusão dos micro-empresários sem trabalhadores a cargo - e isso representa uma franja muito significativa do tecido empresarial português”. Portugal foi dos países com maior quebra do PIB e que menos apoios mobilizou, a que se somou a demora - fosse por falta de regulamentação dos programas de apoio ou por falta de resposta ou demora da administração pública a responder aos pedidos de empresas que cumpriam os requisitos para receber apoios mas acabam por não os receber.

A esse cenário das empresas, a também vice-presidente da bancada do PSD Clara Marques Mendes somou as falhas no pagamento dos apoios ao rendimento das famílias, em muitos casos devido à má interpretação que a Segurança Social faz da legislação.