Madeira quer lugar nos organismos de acompanhamento e gestão dos fundos

Plano madeirense ascende a 561 milhões de euros e foi apresentado com críticas às diferenças entre as verbas atribuídas às duas regiões autónomas.

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Rui Gaudêncio

A Madeira quer estar representada em todos os organismos de acompanhamento, gestão, fiscalização e auditoria relacionados com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A intenção foi reforçada esta terça-feira pelo vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, durante a apresentação do Instrumento de Recuperação e Resiliência (IRR) regional, que ascende aos 561 milhões de euros, na qual o responsável afirmou que o arquipélago não pode continuar a ser prejudicado.

“Os madeirenses têm de ter o mesmo tratamento que os restantes portugueses. Não pode continuar a haver, sob qualquer pretexto, uma discriminação negativa em relação à Madeira”, argumentou Pedro Calado, depois de comparar o valor das transferências do PRR para as duas regiões autónomas, com um diferencial positivo para os Açores de 19 milhões de euros. Uma diferença que aumenta, quando são acrescentados os valores relativos ao REACT-EU: a Madeira vai receber 79 milhões; e os Açores 117,5 milhões de euros.

O que foi acordado entre os governos, continuou o número dois do executivo madeirense, foi que cada região autónoma teria direito a 5% do valor total atribuído pela União Europeia. O que se verifica, nas contas madeirenses, é que para os Açores vão 6% do envelope financeiro e para a Madeira 4%.

Pedro Calado lembra que foi Bruxelas a alertar os Estados-membros para os impactos acrescidos que a pandemia está a ter nas economias mais vulneráveis das regiões ultraperiféricas. A Madeira, contextualizou o vice-presidente do governo PSD/CDS, teve uma quebra de 20% no PIB e um rombo no principal sector económico, o turismo, com uma descida próxima dos 70% nos proveitos globais.

Por isso, o Funchal vai aproveitar o período de consulta pública para apresentar propostas de alteração ao documento. Uma delas passa pela introdução de verbas para as infra-estruturas portuárias. Este aspecto, disse aos jornalistas, foi assegurado tanto no plano de investimento nacional como nos Açores, mas a Madeira ficou de fora. Calado não sabe porquê. “Para quem vive numa ilha, os portos são fundamentais”, sublinhou, dizendo que essa questão será tratada numa das propostas que a Madeira vai apresentar. Outra passa por saber se haverá adiantamentos destas verbas. Se sim, a região quer aproveitar.

Os 561 milhões de euros do PRR, mais os 79 milhões de euros do REACT-EU, não começam a chegar antes do Verão, no caso deste último, que assenta na reprogramação das verbas referentes ao quadro comunitário 14-20. Em relação ao PRR, as primeiras transferências dificilmente chegam antes de Outubro. “Temos que ver se, quando chegar, o ‘cobertor’ ainda vai a tempo de matar o frio”, avisa Calado.

Como está, a maior fatia do PPR destinado à Madeira será aplicado no eixo da resiliência (67,5%), entre serviço regional de saúde, habitação, respostas sociais e gestão hídrica. Para a transição climática vão 12% (69 milhões de euros) e para o último eixo, o da transição digital, estão reservados 114 milhões de euros, 20,5% do total.