Salários a 100% no Apoio à Retoma só serão pagos a partir de Março

Trabalhadores em layoff simplificado recebem agora o adicional à compensação retributiva. Os restantes terão de esperar até 16 de Março

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A ministra Ana Mendes Godinho tutela a Segurança Social LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

Os trabalhadores com corte de horário ao abrigo do regime de Apoio à Retoma vão ter de esperar por Março para receberem o salário por inteiro. Os que estão abrangidos pelo layoff simplificado receberão no dia 24, com retroactivos a Janeiro. Mas os restantes só receberão no próximo mês, com retroactivos a Janeiro e Fevereiro.

Este atraso de dois meses para os trabalhadores abrangidos pelo Apoio à Retoma afecta os funcionários de 15.400 empresas que recorreram a esse mecanismo. Nesse universo trabalham 115 mil trabalhadores.

O apoio a pagar na quarta-feira no âmbito do Apoio à Retoma Progressiva ascende a 47 milhões de euros, segundo uma informação publicada no site da Segurança Social, que não explica por que razão não paga também agora o adicional da compensação contributiva que garanta o salário a 100% destes trabalhadores. “No caso do Apoio à Retoma Progressiva, este adicional será pago com retroactivos a Janeiro e Fevereiro a 16 de Março”, é somente adiantado no site.

Já para os funcionários das 45.800 empresas que estão paradas por determinação legal e que estão neste momento no layoff simplificado, a Segurança Social procede amanhã ao pagamento de 88 milhões de euros. Este montante inclui a compensação retributiva, com retroactivos a Janeiro, bem como o adicional que assegura a totalidade do ordenado, até ao limite definido por lei.

Segundo a Segurança Social, nestas 45.800 empresas trabalham 219 mil trabalhadores.

No início de 2021, entrou em vigor com o Orçamento do Estado uma norma que garante o pagamento da totalidade da remuneração mensal ilíquida, até ao máximo de três salários mínimos (1995 euros) dos trabalhadores abrangidos por qualquer um dos mecanismos de apoio à manutenção dos postos de trabalho (layoff simplificado, layoff tradicional ou Apoio à Retoma).

No total, a Segurança pagará assim 135 milhões de euros em apoios a trabalhadores de cerca de 61 mil empresas, que têm ao serviço 334 mil funcionários.