O Governo nomeou os membros do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), anunciou na tarde desta terça-feira em comunicado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Este órgão consultivo do Governo para as áreas da ciência, tecnologia e inovação vai reunir-se pela primeira vez a 1 de Março. O CNCTI será presidido por José Manuel Mendonça, presidente do conselho de administração Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (Inesc Tec)​. Até 2016, o Governo tinha tido como órgão consultivo nessas áreas o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que é agora reavivado oficialmente com a parte da inovação, indicou o Ministério da Ciência. 

O CNCTI funcionará em estreita colaboração com o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, “para o desenvolvimento, reforço e sustentação do sistema científico e tecnológico nacional, assegurando o aconselhamento científico e fomentando o diálogo transversal e interministerial das políticas de ciência, tecnologia e inovação”, lê-se no comunicado de imprensa. Sempre que seja solicitado pela Assembleia da República, este conselho deverá também colaborar nos debates parlamentares em matéria de ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), o processo legislativo para a criação deste conselho foi lançado ainda em 2019 e termina agora com a nomeação dos seus membros. Antes já tinha existido o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, que terminou o seu mandato em 2016, segundo o MCTES. Iniciado em 2012, o último mandato do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia foi coordenado por António Coutinho. Portanto, entre o final do mandato do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e agora com a nomeação dos membros do novo conselho, este órgão consultivo não tinha funcionado em Portugal. E o que diferencia os dois conselhos? “É mais abrangente, porque tem a parte da inovação”, respondeu o MCTES.

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A primeira reunião do CNCTI é então na próxima segunda-feira, que “será realizada no âmbito das audições em curso para a consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência”, refere-se no comunicado. Este conselho funcionará em plenário e em comissões autónomas, nomeadamente dos laboratórios do Estado, dos laboratórios associados, dos laboratórios colaborativos, dos centros de interface tecnológico e dos centros académicos clínicos. Também funcionará em comissões temáticas de qualquer área do conhecimento, integrando investigadores e empresários indicados pelo plenário do conselho.

O plenário do CNCTI integra os presidentes da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), da Agência Nacional de Inovação (ANI) e do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, bem como 20 pessoas de várias áreas do conhecimento. São elas: Aida Carvalho (Instituto Politécnico de Bragança); Ângelo Ramalho (EFACEC); Arlindo Oliveira (Instituto Superior Técnico); Carlos Faro (Biocant - Centro de Inovação em Biotecnologia); David Malta (LiMM Therapeutics); Elvira Fortunato (Universidade Nova de Lisboa); Gonçalo Quadros (Critical Software); Guido Du Boulay Villax (Hovione); Henrique Veiga Fernandes (Fundação Champalimaud); Isabel Furtado (TMG); Isabel Sousa Pinto (Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental): Joana Palha (Universidade do Minho); João Barros (Veniam); Joaquim Pedro Torres (AgroGlobal); Luís Taborda Barata (Universidade da Beira Interior); Maria Mota (Instituto de Medicina Molecular); Mónica Bettencourt (Instituto Gulbenkian de Ciência); Pedro Adão e Silva (Iscte – Instituto Universitário de Lisboa); Teresa Pinto Correia (Universidade de Évora); e Vítor Neves (Colep).

A necessidade de um conselho científico em funcionamento começou a tomar outras proporções durante a pandemia de covid-19. Num artigo de opinião no PÚBLICO, a 4 de Fevereiro, o físico Carlos Fiolhais tinha considerado que “houve falhas dos decisores políticos, as quais, pelo menos em parte, têm a ver com deficiente ligação entre governantes e cientistas”. Chamava ainda a atenção que “nos países em que a ciência está bem enraizada”, os políticos ouvem os cientistas por mecanismos institucionais, nomeadamente conselhos colegiais. “Nós não temos na covid-19 uma comissão de especialistas de várias disciplinas que dêem pareceres independentes, depois da necessária discussão interna”, escreveu. “Gostava de ter visto os cientistas de áreas da saúde, que os temos com méritos indiscutíveis, reunidos num conselho com um porta-voz que representasse a ciência, sem compromisso com a política.”

Mais tarde, a 20 de Fevereiro, num artigo do PÚBLICO, o também divulgador científico fazia a mesma análise: “Não assistimos à constituição de um conselho interdisciplinar e independente que pudesse falar com a autoridade e a humildade próprias da ciência, que pudesse ter um porta-voz junto do Governo como da população”.

Na semana passada, o PSD também tinha proposto a criação de uma comissão científica independente, com carácter permanente, para consolidar as diversas informações epidemiológicas e trabalhar em previsões que possam sustentar decisões políticas sobre a resposta à pandemia. A designação dessa comissão teria o envolvimento da Assembleia da República e do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).