Reforçando a cultura das armas no Brasil

No Brasil de Bolsonaro, fica cada vez mais claro que a política armamentista está totalmente desvinculada da política de segurança pública e redução do crime. Ela segue uma lógica cultural de paixões.

Desde que Bolsonaro assumiu a presidência, em dezembro de 2018, o aumento de armas legalizadas nas mãos de civis mais do que dobrou. De 697 mil passaram a 1,151 milhão as armas registradas no acervo do Exército e Polícia Federal. Um aumento de 65% em apenas dois anos.

Como ato de decisão política, sem discussão no Congresso, Bolsonaro lançou durante a época de Carnaval um pacote de quatro decretos que alteraram diversas regras sobre a compra, posse, porte de armas e munições. Desde que assumiu a presidência ele já realizou 30 atos normativos que visam a flexibilização.

O Presidente traça um quadro de liberalização progressiva das armas no país. A questão não é desregular, é criar normativa de governo. Assim ele minimiza a discussão política, liberaliza e retira poder a órgãos reguladores e fiscalizadores que impeçam ou dificultem a ligação direta dos cidadãos à posse e uso de armas.

Os novos decretos tratam vários aspectos, mas alguns são determinantes:

Um, através do eufemismo “desburocratização”, são criadas facilidades para os adeptos das armas terem cada vez mais a oportunidade de se expandirem livremente e com menor controlo do Exército e da Polícia Federal. Ganharam uma sigla, são os CACs: colecionadores, atiradores e caçadores. Com as novas regulamentações, é cada vez mais fácil ser um deles.

Dois, integrantes da segurança pública, magistratura, Ministério Público, polícias penais, agentes e guardas prisionais vêem aumentar o número limite de armas, assim como vão poder adquirir mais armas de fogo de uso restrito e mais munições.

Três, com estas medidas, o governo determina que vários tipos de munições, inclusive de recarga ou caseiras, ficam fora de registro e controlo do Estado, abrindo espaço para que cada um faça gestão de seus aparatos e arsenais.

Através de um pacto de liberalização progressiva de posse de armas e munições pessoais, Bolsonaro está a operar em dois registros simultaneamente.

Ele está a fomentar no país uma cultura da posse de arma individual, a paixão pelo tiro, evidentemente inspirada por políticas liberais praticadas em regiões dos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro enaltece diretamente as suas bases de apoio eleitoral, respondendo não com políticas que favorecem a segurança pública, mas que satisfazem os policiais individualmente. Muitos aplaudem a liberalização pois se manifestam inseguros por trabalhar com um equipamento que os deixa em desvantagem nas cidades violentas.

Mas o buraco é mais fundo. Bolsonaro vem regular práticas ilícitas. Já é quase um padrão que os policiais não trabalhem com as armas fornecidas pela corporação. Eles recorrem a armamento e munições de recarga que adquirem por conta própria. A possibilidade de uso da arma pessoal para “resolver” problemas policiais fica assim cada vez mais consolidada como política de lei e ordem.

Há um outro fim político implícito. Com estas regulações, Bolsonaro cria um ambiente favorável à sublevação das tropas em relação a instituições e governos de Estado que sejam minimamente críticos ao avanço do arbítrio e da política “olho por olho, dente por dente”. O fim é evidente: aumentar poderes individuais que enfraquecem caminhos institucionais pautados por programas de Estado, cultura da paz e Direitos Humanos, policiamento comunitário, prestação de contas e transparência.

Em suma, estes regulamentos colocam em maus lençóis tentativas de governança. Fica cada vez mais claro que a política armamentista está totalmente desvinculada da política de segurança pública e redução do crime. Ela segue uma lógica cultural de paixões.

Bolsonaro está bem longe da imagem do louco e incompetente que carrega. Em cada crise, ele vê uma oportunidade, articulada, de negócio para si e para os seus. Lidera um dos piores governos do mundo na contenção da pandemia e vacinação, mas levou a população a tomar cloroquina, um medicamento usado no tratamento e profilaxia da malária, sem eficácia comprovada contra o coronavirus. Deisy Ventura, da Faculdade de Saúde Pública da Universidade Estadual de São Paulo, não é a única a crer estar plantada uma estratégia federal de disseminação da covid-19. Na pandemia, Bolsonaro vai avidamente ocupando a imaginação política, reforçando uma cultura econômica e social anti-Estado de dentro do próprio Estado. E tudo indica que continua com profunda adesão social.

Não é novidade a influência da velha ideologia de Thatcher neste contexto: “Não existe essa coisa de sociedade; existem indivíduos, homens e mulheres, e existem as famílias.” Mas no Brasil, as instituições do Estado vão ter de sambar muito para contrariar a máxima: “Não existem instituições da justiça, só justiceiros.”

Professora na UNICAMP e Senior Fellow no MECILA - Maria Sibylla Merian Centre Conviviality-Inequality in Latin America