Precariedade na Ciência ainda é um problema “urgente”

Primeiros investigadores contratados ao abrigo do Estímulo ao Emprego Científico terminam o vínculo dentro de dois anos e é preciso encontrar uma solução para o seu futuro, defende o Snesup.

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Daniel Rocha

Desde 2012 que Mariana Gaio Alves pertence à direcção do Sindicato Nacional de Ensino Superior (Snesup), que passou agora a liderar. Aproximou-se do sindicato por causa das suas preocupações com as dificuldades de financiamento da Ciência e a instabilidade nas equipas de investigação.

Passou quase uma década desde a sua entrada na direcção do Snesup e o cenário que então a fez assumir essas funções não parece muito diferente.
Temos que sublinhar que alguma coisa mudou, apesar de tudo. O facto de deixarmos de ter bolsas de doutoramento para passarmos a ter investigadores com contrato de trabalho é uma mudança positiva, que aconteceu na última legislatura. Mas precisamos de valorizar os contributos da Ciência, criando condições de trabalho mais estáveis.

Que avaliação faz do programa de Estímulo ao Emprego Científico?
Genericamente, fazemos uma avaliação positiva, pela razão que já lhe disse, que é passar das bolsas para contratos. Agora preocupa-nos o futuro. Desde 2017, foram abertos concursos para contratar investigadores por três ou seis anos. Mas vamos chegar a um momento em que é preciso saber o vai acontecer a estas pessoas. Em 2020, terão aberto cerca de 500 concursos ao abrigo do Estímulo ao Emprego Científico. No mesmo período, abriram apenas 12 concursos para a carreira de investigação, que são as posições estáveis. Isto demonstra bem como o dinheiro que está a ser canalizado para a investigação serve para pagar os vencimentos dos investigadores, mas com contratos a termo.

É uma forma diferente de precariedade?
Com uma agravante: o que se pretendeu sempre foi que estes investigadores fossem contratados em categorias equivalentes à carreira de investigação científica, nunca que existisse uma categoria “júnior”, que no fundo significa um nível salarial abaixo daquele que é o nível salarial inicial da carreira. É para esta que estão a ser contratados a maioria dos investigadores.

Portanto, a questão da precariedade, não ficou resolvida com o Estímulo ao Emprego Científico?
De maneira nenhuma. Esta questão tem que estar na agenda política. É, aliás, urgente. Vamos chegar brevemente, dentro de um ano ou dois, a uma fase em que estes primeiros contratados vão chegar ao termino do seu contrato e nós temos que ter uma forma de responder à situação deles. Para o Snesup, a solução é a integração na carreira de investigação.

O que implica mais recursos do lado das instituições.
É isso mesmo que tem que ser resolvido e planeado desde já. Porque estes investigadores estão a dar contributos para estas instituições de ensino superior, mas também para o país. Temos que encontrar uma forma em que o ministério, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, as universidades e os politécnicos encontrem uma solução para enquadrar estas pessoas.

O Snesup avançou com uma acção em tribunal, em Dezembro, em que exige a do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES). Em que ponto está essa acção?
Não temos ainda notícia do seu desenvolvimento. O RJIES foi publicado em 2007 e devia ter sido revisto em 2012, mas nunca foi revisto até hoje. O RJIES, com outros documentos publicados na mesma altura, criou um novo quadro normativo para o ensino superior. Passados todos estes anos, nós já conseguimos fazer o balanço do que é que correu bem e mal neste quadro normativo.

Por exemplo?
Os Conselhos Gerais das instituições vão buscar elementos à sociedade e à economia, que integração este órgão a par de docentes, alunos e pessoal não docente. A participação dos membros externos é positiva, mas tem que ser equilibrada relativamente aos membros que todos os dias fazem as instituições. Eles muitas vezes estão muito longe do que é a realidade do ensino superior e do funcionamento das instituições.

O ministro Manuel Heitor chegou a anunciar a regulamentação da carreira do ensino superior privado, mas depois recuou nessa intenção. O Snesup vai voltar a esse tema?
Quando reunimos com o ministro logo no início do mandato [do Governo] tivemos a resposta de que essa seria uma prioridade. Manuel Heitor disse que queria resolver a situação, mas esta continua por resolver, o que é absolutamente lamentável. As situações de contratação e de trabalho dos professores do ensino superior privado são, em muitos casos, indignas. Há vencimentos que nem sequer são válidos para um ano lectivo inteiro e colegas que são pagos apenas pelas horas de docência que dão, quando no ensino superior se quer que os professores tenham envolvimento com a investigação científica, além do trabalho que não é feito na sala de aula, como a preparação e a avaliação.