IGAS abre três processos de fiscalização e cinco inquéritos por irregularidades na vacinação contra a covid-19

Sempre que haja indícios de responsabilidade criminal, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde compromete-se a enviar processos para o Ministério Público que já tem 33 inquéritos em curso por desrespeito pelas regras de acesso à vacina.

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Os atropelos na lista de prioridades para o acesso à vacina contra a covid-19 já provocaram várias demissões Nuno Ferreira Santos (arquivo)

A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) instaurou três processos de fiscalização por causa de irregularidades detectadas no processo de administração da vacina contra a covid-19 a um hospital gerido por uma Santa Casa da Misericórdia e a dois grupos empresariais privados que gerem, em conjunto, 25 entidades hospitalares.

Numa nota enviada às redacções, e no mesmo dia em que o Ministério Público anunciou ter instaurado 33 inquéritos relacionados com atropelos na lista de prioridades para o acesso à vacina, a IGAS esclarece ainda que foram igualmente instaurados cinco processos de natureza disciplinar a uma Administração Regional de Saúde, a um hospital do sector público empresarial, a um centro hospitalar e a uma unidade local de saúde também do sector público empresarial e a um hospital do sector público administrativo.

Em causa em todos estes casos estão indícios encontrados pelas equipas de inspectores que apontam para a existência de “irregularidades no processo de vacinação que conduziu à administração de vacinas a pessoas que não eram elegíveis para a fase 1 do plano de vacinação”, especifica a IGAS, sem apontar o nome das entidades sob escrutínio. Nesta primeira fase, recorde-se, incluíam-se apenas os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados a doentes, profissionais das forças armadas e de segurança, profissionais e residentes nos lares de idosos e similares e da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

No tocante aos processos de fiscalização, a IGAS, que não possui competência para aplicar sanções de natureza disciplinar aos trabalhadores e dirigentes das entidades hospitalares, compromete-se a remeter a informação ao Ministério Público (MP), sempre que haja indícios de responsabilidade criminal, bem como ao Ministério da Saúde e à Entidade Reguladora da Saúde.

O MP, de resto, já abriu 33 inquéritos por causa de irregularidades neste processo, nos quais são visadas entidades como uma IPSS de Castelo Branco, Resende e Trancoso, bem como responsáveis autárquicos de Lisboa, Portimão e Reguengos de Monsaraz, entre vários outros, que terão acedido ou consentido no acesso indevido à vacina.

Recorde-se que a demissão de Francisco Ramos do cargo de coordenador do plano nacional de vacinação contra a covid-19 teve por base irregularidades verificadas no processo de selecção para a vacina de profissionais de saúde do hospital da Cruz Vermelha de que é dirigente. A directora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança social, Natividade Coelho, também se demitiu depois de conhecido que se vacinou antes do tempo previsto, tal como os 126 funcionários da instituição.

No Porto, o responsável pela delegação Norte do INEM, António Barbosa, também decidiu administrar aos 11 funcionários de uma pastelaria das imediações as sobras das vacinas destinadas aos profissionais da instituição. Viria a demitir-se dias depois. E os casos continuam a suceder-se, abrangendo desde o presidente da Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez à presidente da Câmara de Portimão, entre vários outros. Na última terça-feira, recorde-se, o vereador da Protecção Civil da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, também se demitiu do cargo depois de se ter sabido que fora vacinado no seu gabinete com sobras das vacinas destinadas aos lares de idosos da cidade.