Caçadores pedem transferência de competências para o sector e criação de comissão permanente

Associações ligadas à caça enviaram ao Governo “estratégia e medidas estruturais” para “uma caça do século XXI”.

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Rui Gaudencio/Publico

As três principais associações ligadas à caça pedem ao Governo a “transferência de competências” para o sector e defendem a criação de uma comissão permanente da caça, presidida por um representante do Governo.

Estas propostas surgem na sequência da reunião que o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Matos Fernandes, manteve no passado dia 22 de Janeiro com um conjunto de organizações da caça, agricultura e ambiente, na qual pediu a estas organizações para enviarem as suas propostas de medidas para o sector. A Associação Nacional dos Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC), a Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses (CNCP) e a Federação Portuguesa de Caça (Fencaça ) fizerem chegar nesta quinta-feira as suas propostas a Matos Fernandes.

No documento a que o PÚBLICO teve acesso, estas Organizações do Sector da Caça de 1.º Nível (OSC) dizem propor uma “estratégia e medidas estruturais, assentes numa visão e em valores modernistas que conduzam a uma caça do século XXI”.

Começam por pedir a criação da Comissão Permanente da Caça, presidida por um representante do Governo e composta pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelas OSC. “Um grupo de trabalho pequeno, focado e capacitado com funções executivas na implementação da estratégia para o sector da caça”, dizem.

Querem ainda a criação do Sistema Nacional de Informação de Caça “centralizado nos servidores do ICNF e com módulos e aplicações móveis que permitam a interacção com caçadores, concessionários de zonas de caça e OSC, que permita operar uma transformação digital”.

Além da transferência de competências para o sector, sugerem a criação da rede fixa de monitorização de espécies cinegéticas, em que se mantenha em permanência o seguimento da evolução das populações das principais espécies cinegéticas”, apostando “em monitorizações de fundo e de longa duração, de modo a permitir detectar tendências regionais ou nacionais”.

Outra das propostas é a publicação de um anuário da caça em Portugal “como grande instrumento de comunicação e de reporte, incluindo estatísticas actualizadas da caça, progressos e constrangimentos no desenvolvimento da estratégia nacional para a caça”.

“Estas organizações entendem que esta oportunidade deve ser aproveitada para fazer uma verdadeira modernização da caça em Portugal e ultrapassar problemas que são estruturais e não dar apenas resposta a questões que são conjunturais e relacionadas com o caso absolutamente anormal e excepcional que foi a Torre Bela”, onde foram mortas centenas de animais, dizem na carta enviada ao ministro.

Tendo em conta o momento que o país atravessa e “a maior crise social e económica de sempre”, as OSC reforçam que “agora, mais do que nunca, é urgente contribuir para que o papel da caça seja ainda mais preponderante em Portugal, como forma de exploração sustentável dos recursos endógenos”, contribuindo “fortemente para a economia nacional e dos territórios rurais em particular, como ferramenta de gestão e equilíbrio das populações e dos habitats”.

A ANPC, a CNCP e a Fencaça dizem ainda que “todos os radicalismos e extremismos” em relação ao sector “minam a coesão nacional e desrespeitam os mais elementares princípios democráticos (…) que procuram fazer tábua rasa dos conhecimentos técnicos e científicos” e defendem que a caça deve ser “apoiada, fomentada e defendida como actividade de interesse nacional”.

“Numa altura em que tanto se fala da ‘bazuca’ europeia para revitalizar a economia, é fundamental apostar num sector que tanta importância tem para a recuperação e resiliência das zonas rurais como a caça, desde logo adoptando o plano estratégico que estas três OSC defendem”, concluem.