O Conselho de Ministros aprovou nesta quinta-feira a “Pensão na Hora” que permitirá, em determinadas circunstâncias, o deferimento automático das pensões, evitando que os beneficiários esperem meses por uma resposta da Segurança Social.

A medida ficará disponível ainda durante este mês, adiantou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicando que há alguns requisitos para que o processo seja totalmente automático, nomeadamente o facto de o beneficiário ter toda a sua carreira contributiva em Portugal.

Ana Mendes Godinho explicou que todo o processo de atribuição da pensão de velhice poderá ser feito através da Segurança Social Directa, sendo o deferimento da pensão “automático”, caso o beneficiário aceite o valor que lhe é apresentado. As pessoas ficam com uma pensão provisória que será posteriormente confirmada pelos serviços.

“Esta é uma mudança radical no processo de atribuição de pensão de velhice e será implementada no sistema da Segurança Social Directa durante o mês de Fevereiro”, garantiu.

A ministra adiantou que o tempo médio de espera entre o pedido e a atribuição de pensão é actualmente de 106 dias, sendo que, no último ano, verificou-se “uma redução de cerca de 75% das pendências” nas pensões de velhice.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o diploma integra um mecanismo de protecção dos beneficiários de prestações sociais “quando, por força das regras de actualização do indexante de apoios sociais, a variação daí resultante seja negativa”.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social precisou ao PÚBLICO que a alteração visa garantir que quando da evolução da inflação possa resultar uma desvalorização do indexante de apoios sociais (IAS), este não será reduzido.

A actualização o IAS (que depois serve de referência à actualização das pensões) depende da inflação e do crescimento do PIB. Em 2021, tal como já aconteceu anteriormente, a evolução destes indicadores apontaria para uma redução do IAS, algo que nunca ocorreu porque os governos optaram por congelar o indexante. Foi o que aconteceu em 2021: o IAS manteve o seu valor e o executivo optou por dar um aumento extraordinário às pensões mais baixas.

Nesse âmbito, o Governo aprovou esta quinta-feira em o decreto para a actualização extraordinária das pensões, prevista no Orçamento do Estado para 2021 e que já foi paga este mês com retroactivos a Janeiro.

O aumento de dez euros abrange 1,9 milhões de pessoas que recebem pensões no valor de 658,21 euros.