Mexidas do Governo no apoio à família não chegam, diz PCP

Comunistas não querem critérios que restrinjam acesso ao apoio à família. Informação mais actualizada que o partido tem indica que serão 68 mil as pessoas com apoio, contra 208 mil em 2020.

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Imagem de uma mãe em teletrabalho com a sua filha pequena Ricardo Lopes

O PCP defendeu esta quarta-feira que as alterações no apoio à família do Governo não chegam e criticou limitações impostas na proposta do executivo, como o facto de o acesso ao salário de 100% estar condicionado aos nove anos de idade dos filhos e a obrigatoriedade de os pais prestarem a assistência aos filhos de forma alternada. Os comunistas estão contra critérios restritivos no acesso aos apoios por considerarem que estes acabam por pôr em causa a eficácia da medida com objectivos sanitários. 

Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, disse que as alterações propostas pelo executivo traduzem “uma perspectiva que o Governo já adiantou relativamente à consideração particularmente do alargamento do pagamento do subsídio de apoio à família para 100% e, em determinadas situações, da possibilidade da passagem do teletrabalho para o regime de apoio à família”.

Apesar de se mostrar a par das alterações que o executivo tem em marcha, João Oliveira defendeu que estas não chegam para responder aos problemas das famílias. “Consideramos que ainda assim isso não corresponde ao conjunto de dificuldades que estão identificadas”, afirmou.

O líder da bancada comunista argumentou que “naturalmente as necessidades de apoio à família vão para lá das crianças com nove anos”. A proposta que o Governo tem em cima da mesa prevê a possibilidade de acesso ao apoio à família com pagamento de salário a 100% para os trabalhadores com possibilidade de teletrabalho, mas só para crianças até ao primeiro ciclo, deixando de fora crianças que frequentam a partir do 5.º ano. 

“Por outro lado, [há] a questão de saber se as famílias conseguem dividir entre o pai e a mãe o acompanhamento aos filhos. Nem sempre é uma questão de opção das famílias. Tem também a ver com as circunstâncias concretas em que cada família se consegue organizar, em função da actividade profissional de cada um”. O regime que está em construção pelo Governo determina que o acesso a estas condições mais favoráveis tem de ser feito à vez entre pai e mãe. “Não nos parece que deva ser um elemento que deva condicionar a possibilidade de pagamento do apoio à família a 100%”, disse João Oliveira. 

O PCP apresentou um conjunto de propostas no âmbito da covid-19 e defende que sejam “concretizadas” as medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para 2021. “As propostas que apresentamos não são de capricho ou de acrescento”, disse João Oliveira. O PCP defende: que o apoio à família passe a ser pago a 100%, em vez dos actuais 66%; que a idade dos filhos seja alargada até aos 16 anos, contra os actuais 12 anos; que possa ser aplicado aos trabalhadores independentes e aos trabalhadores que estão em regime de teletrabalho. Além disso, o acesso à vez pelo pai e pela mãe não deve ser um critério restritivo no acesso ao apoio enquanto as escolas estão fechadas, num quadro de confinamento geral, proposto no âmbito do estado de emergência.

Os comunistas temem que um apoio à família com restrições acabe por limitar a eficácia da medida que tem objectivos sanitários. A informação mais actualizada de que o partido dispõe é de que se no ano passado houve 208 mil pessoas no apoio à família, agora serão 68 mil. 

O partido também tem alertado para a questão dos trabalhadores essenciais em que o cônjuge está em teletrabalho. Nesta situação, as crianças não têm acesso à escola de acolhimento, porque um dos pais está em teletrabalho, mas também não têm acesso ao apoio à família de acordo com o regime ainda em vigor. “Propomos que os trabalhadores dos serviços essenciais possam ter acesso às escolas de acolhimento, independentemente de terem ou não o cônjuge em teletrabalho”, defende o partido. O partido apresentou um pacote de alterações e medidas de apoio social que vão desde os apoios às famílias, à saúde, passando pelos bolseiros de investigação.

CDS favorável a apoio a 100% aos pais que fiquem com filhos em casa

Na sequência da conferência de imprensa do PCP, o CDS-PP também foi confrontado com a questão dos apoios aos pais e disse que cabe ao Estado garantir os meios para a compatibilização da vida familiar e profissional, defendendo o apoio a 100% aos pais que fiquem em casa com filhos devido ao fecho das escolas.

“O CDS desde o início da pandemia que vem defendendo que os pais que estão em teletrabalho e agora tem a responsabilidade acumulada de tomar conta dos seus filhos que estão com ensino à distância tem de ser apoiados a 100% pelo governo”, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos, em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com empresários, no Porto.

Sublinhando as dificuldades em compatibilizar a vida profissional e familiar, “num contexto em que a família está toda confinada dentro de casa”, o líder centrista considera que cabe ao Estado ceder todos os meios que facilitem a gestão da vida familiar.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou hoje que os pais com filhos na escola até ao final do 1.º ciclo e as famílias monoparentais vão poder optar entre estar em teletrabalho ou receber o apoio à família.

Em conferência de imprensa após a reunião da Concertação Social, a governante explicou que vão passar a existir “três situações” em que essa opção [apoio à família] será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e ainda as famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade”. com Lusa