O prazo de conclusão do programa interministerial Bairros Saudáveis, que surgiu no contexto da pandemia da covid-19, foi estendido até ao dia 30 de Abril de 2022. A autorização, publicada esta quarta-feira em Diário da República, é consequência natural do pedido de prorrogação feito pelo júri, para poder analisar o elevado número de propostas, tendo agora o dia 2 de Março para o fazer. 

O programa recebeu 774 candidaturas de projectos, provenientes de territórios localizados em 596 freguesias, o que representa 21% de todas as freguesias do continente - está já publicado um mapa interactivo com informação de todas as candidaturas. Contabilizando os pedidos de apoio feitos nestas candidaturas, os projectos ascendem aos 30,4 milhões de euros, o triplo da dotação disponível, e que é apenas de dez milhões de euros.

A prorrogação do prazo de análise das candidaturas implica a extensão da duração do prazo de conclusão do programa, inicialmente prevista de 12 a 18 meses, até 30 de Abril de 2022, “por forma a não encurtar o prazo de execução dos projectos que venham a ser financiados”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros.

Ao PÚBLICO, a coordenadora deste projecto, Helena Roseta, afirmou que esta prorrogação era uma inevitabilidade face à avalanche de candidaturas, mas lamentou que não houvesse um reforço de verba, como também foi solicitado. “Tenho pena que não tenha sido possível até agora fazer um reforço da dotação que o programa merecia. Mas tenho esperança que no decurso de 2021 se chegue a essa conclusão”, afirmou a arquitecta.

O Programa Bairros Saudáveis foi criado em Julho, com a finalidade de dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade das comunidades territoriais através do apoio a projectos apresentados por associações, colectividades, organizações não-governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em colaboração com as autarquias e as autoridades de saúde.

A resolução do Conselho de Ministros agora publicada refere ainda que os encargos decorrentes deste programa podem vir a ser financiados, “na medida em que a despesa for elegível, no âmbito dos instrumentos financeiros do ‘Next Generation EU’, designadamente no ‘REACT-EU’ e no Instrumento de Recuperação e Resiliência ou noutros instrumentos de financiamento da União Europeia, podendo, neste âmbito, ser enquadrado em mecanismos de antecipação dos mesmos, processados nos termos da regulamentação em vigor”.