Só 40% das empresas pediram apoio público nos últimos três meses

Estudo mensal da CIP sugere que muitos negócios se vêem impedidos por não cumprirem os critérios. Patrões criticam a suspensão do programa Apoiar.

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Filipa Fernandez (arquivo)

A maioria das empresas não requereu qualquer apoio estatal nos últimos três meses, o que fica a dever-se sobretudo aos critérios, que acabam por afastar negócios que até precisariam de ajuda, alega a Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

De acordo com o inquérito mensal da maior confederação patronal portuguesa, só 40% dos inquiridos dizem ter pedido auxílio governamental. Entre Novembro de 2020 e Janeiro de 2021, estavam em vigor os mecanismos do Apoio à Retoma Progressiva, o programa Apoiar.pt e Apoiar Restauração, bem como o layoff simplificado, que o Governo recuperou ainda em Janeiro.

Além disso, estavam abertas linhas de crédito com garantia do Estado e, em Dezembro, foram reabertas moratórias com apoio público para créditos bancários.

Porém, segundo os dados divulgados esta segunda-feira, 60% dos inquiridos não recorreu a qualquer regime de apoio, com 47% dessas empresas a indicarem que essa decisão se ficou a dever ao facto de não cumprirem os critérios.

"Infelizmente, constataram que os critérios não se ajustavam à sua situação, ou seja houve uma deficiente definição dos apoios, que já são escassos”, sustenta o vice-presidente da CIP.

Outro dado relevante: 10% dos inquiridos declarou que ainda tenciona recorrer ao apoio estatal, embora, nesse caso, esteja fora da equação o programa Apoiar.pt e Apoiar Restauração, duas medidas que deixaram de aceitar novas candidaturas às 24h do dia 5 de Fevereiro.

Esta foi uma decisão gravosa para os empresários, diz o vice-presidente da CIP, Óscar Gaspar, classificando as decisões como “dois exemplos do que não deveria ter acontecido”.

"É absolutamente incompreensível, paradoxal e errado, porque o Governo não pode decretar o fim da crise através de um despacho”, afirma o dirigente da CIP. “Não é aceitável. Se todos os 15 dias, temos a prorrogação do estado de emergência, em paralelo deveria haver também a prorrogação das medidas de apoio, quando há a percepção cada vez mais clara do aprofundamento da crise”, argumenta.

“Temos ouvido vários ministros a dizer que as medidas só vão ser retiradas quando houver uma clara indicação de uma retoma económica. Neste caso concreto, temos duas linhas de apoio que pura e simplesmente foram retiradas num momento de crise grave.”

Na semana passada, o ministro da Economia disse no Parlamento que essa suspensão ocorreu porque houve uma procura muito grande. Para a CIP, “é compreensível que haja plafonds que se tenham esgotado. Agora, os plafonds têm de ser ajustados às necessidades e não a uma decisão administrativa”, sublinha.

Outra preocupação dos patrões é o atraso das verbas da “bazuca” europeia, o mecanismo de apoio da União para a recuperação das economias afectadas pela pandemia. Num cenário em que o Governo português “é dos que menos apoiou a economia, em termos de esforço orçamental”, deveria haver um “reforço” da antecipação de verbas, em sede do Orçamento do Estado.

Nesta edição do inquérito mensal às empresas que a CIP tem promovido com o Marketing FutureCast Lab do ISCTE, foram inquiridas 516 empresas, de um universo de 150 mil. Não é uma amostra probabilística, nem representativa da economia portuguesa, porque entre os respondentes há um peso muito superior de grandes empresas, que representam 5% dos inquiridos quando na economia real não chegam sequer a 0,5%.

Em termos gerais, os resultados mostram o impacto do novo período de confinamento iniciado em Janeiro. Em Janeiro, 85% das empresas estavam abertas, proporção que desceu para 67% em Fevereiro. Outros 62% reportam quebras nas encomendas.

Muitos já dizem que o primeiro trimestre de 2021 está perdido e que o Produto Interno Bruto vai voltar a cair. Mas a expectativa de curto prazo no meio das empresas portuguesas é bastante assimétrica. Entre as grandes empresas, desceu de forma significativa a percentagem das que estavam à espera de menos vendas e prestação de serviços.

Eram 42% no inquérito de Janeiro e passaram a 23% no de Fevereiro, uma descida de 19 pontos percentuais nos últimos 30 dias entre os empresários que tinham perspectivas mais negativas sobre a evolução do negócio. E isto apesar de o país ter voltado a confinar. Pelo contrário, entre micro e pequenas empresas a expectativa agravou-se de Janeiro para Fevereiro.

O “principal dado positivo”, segundo o mesmo dirigente, tem a ver com o emprego: 78% das empresas dizem que vão manter os postos de trabalho e 7% planeiam contratar. Os restantes 15% pensam reduzir, um resultado ainda assim melhor do que em Janeiro, quando 18% diziam que iriam cortar empregos.

Também neste assunto são as grandes empresas que revelam melhorias mais significativas nas expectativas de curto prazo. Em Janeiro, 32% das grandes empresas esperavam reduzir trabalhadores e 49% estimavam manter. Em Fevereiro, só 12% das grandes empresas inquiridas continuavam a pensar em reduzir postos de trabalho e 73% já pensavam manter.