No final de 2020, existiam 129.586 contas de serviços mínimos bancários, o que representa crescimentos de 25% em relação ao final de 2019 e de 10,3% relativamente ao primeiro semestre de 2020. Os dados foram divulgados esta sexta-feira pelo Banco de Portugal, durante a cerimónia de lançamento de uma campanha de promoção dos serviços mínimos bancários junto dos cidadãos, em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A campanha prevê que os postos de atendimento do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Instituto Nacional para a Reabilitação promovam a conta de serviços mínimos bancários junto dos seus utilizadores. 

A conta de serviços mínimos bancários garante um conjunto de produtos e serviços bancários por um custo que em 2021 não pode exceder 4,38 euros (correspondente a 1% do IAS). Trata-se de um valor muito inferior ao custo de manutenção de uma conta à ordem na generalidade dos bancos, a que acrescem ainda custos de outros produtos como o encargo com um cartão de débito, entre outros.

A campanha irá contar com a divulgação de vídeos, cartazes e desdobráveis que explicam as principais características da conta de serviços mínimos bancários, nos canais digitais do Banco de Portugal e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Prevê ainda a realização de acções de formação para melhor habilitar-se na prestação de esclarecimentos sobre os serviços mínimos bancários.

De acordo com os dados divulgados, no último ano foram abertas 30.073 contas de serviços mínimos bancários, das quais 74,7% resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem existente na instituição (80,4% em 2019). E foram encerradas 4115 contas de serviços mínimos bancários, das quais 79,3% por iniciativa do cliente.

No final do ano, existiam 5714 contas de serviços mínimos bancários de titulares com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60% contituladas por detentores de outras contas de depósito à ordem. Existiam também 1524 contas de serviços mínimos bancários cujos titulares eram contitulares de outras contas serviços mínimos bancários (detidas por pessoas com mais de 65 anos ou um grau de invalidez igual ou superior a 60%). 

Pode abrir uma conta de serviços mínimos bancários qualquer cidadão que não disponha de conta bancária ou que tenha apenas uma conta no sistema bancário. Em determinadas situações, pode ser titular de mais do que uma conta.

A conta garante acesso, sem custos adicionais, a um cartão de débito para movimentar a conta, a possibilidade de movimento através dos caixas automáticos em Portugal e nos restantes Estados-membros da União Europeia, aceder ao homebanking (isto é, da página da internet da instituição de crédito) e realizar transferências (caso em que existe um máximo, por cada ano civil, de 24 transferências interbancárias nacionais e na União Europeia).