Um partido da oposição na Tailândia apresentou esta quarta-feira uma proposta para emendar a rígida lei de lesa-majestade, no país do mundo onde a difamação da monarquia é mais penalizada. A medida revolucionária poderia aligeirar as tensões políticas e melhorar a liberdade de expressão – nos protestos que recomeçaram em Julho, com dimensões inéditas desde o golpe de 2014, pedia-se uma reforma profunda da Constituição e da poderosa monarquia.

A proposta de 44 deputados do Partido do Futuro visa permitir “críticas genuínas à monarquia”, reduzir drasticamente as punições previstas para insultos ao rei, que podem chegar aos 15 anos de prisão, e impedir que as queixas de lesa-majestade registadas na polícia venham de cidadãos privados, determinando que tenham de passar pelo Gabinete da Família Real, o que diminuiria os abusos, descreve a Reuters. Nos últimos meses, muito dos apoiantes mais radicais da monarquia e responsáveis governamentais têm apresentado inúmeras queixas contra os jovens manifestantes mais conhecidos.

Com a nova lei, quem difame o rei continuaria a arriscar ser preso, mas com uma pena máxima de um ano, punição que poderia substituir ou acumular com uma multa de cerca de 8 mil euros. “Esta é uma proposta que pensamos que pode ser discutida por todas as partes, que todos podem aceitar e conseguir viver com ela, e que diminuiria a tensão polícia”, diz o deputado Chaithawat Tulathon.

O Partido do Futuro, que apresentou a proposta, foi criado em Março de 2020, depois de a formação original (Avançar) ter sido dissolvida – fundado em 2018, o partido ficou em terceiro lugar nas legislativas de 2019, impondo-se como principal opositor ao Governo que substituiu a Junta Militar sem que os generais tivessem de facto abandonado o poder.

Em Novembro de 2019, Thanathorn Juangroongruangkit, o bilionário líder do partido, perdeu o seu mandato parlamentar – em Janeiro, depois de ter criticado estratégia tailandesa de vacinação contra a covid-19, que envolve uma empresa do rei, viu-se alvo de uma queixa de lesa-majestade apresentada pelo Governo.

Para ser aprovada, a proposta de alteração da lei precisa de um apoio maioritários dos militares, que nomeiam os membros do Senado e apoiam a coligação de Prayuth Chan-ocha (ex-líder-golpista), que nas eleições de 2019 garantiu a maioria na câmara baixa.

Ao mesmo tempo, o partido pró-monarquia Thai Pakdee apresentou uma proposta assinada por mais de100 mil pessoas para travar quaisquer emendas à lei de lesa-majestade. “Alguns grupos querem derrubar a monarquia, mas dizem à sociedade que só querem reformas, disse Warong Dechgitvigrom, do partido. Quebrando o tabu de discutir a família real e ousando pela primeira vez pôr em causa os poderes do rei, os líderes pró-democracia nunca afirmaram querer ver o fim da monarquia, antes a sua transformação, acompanhada do fim do envolvimento dos militares na política.

O regime tailandês é, por tradição, ultraconservador, e o rei é venerado pelos militares e por muitos tailandeses conservadores.

Enquanto no Parlamento a oposição tenta fazer avançar reformas, um tribunal recusou libertar sob caução quatro proeminentes activistas pró-democracia, incluindo o líder estudantil Parit Chiwarak e o advogado de direitos humanos Arnon Nampa. Pelo menos 58 activistas foram acusados de insultos ao rei desde Novembro.