Embaló manda tomar posse da sede da Ordem dos Advogados por razões de segurança

Militares ocuparam o edifício e o conselheiro presidencial para a área de segurança diz que estão a corrigir o erro de Kumba Ialá que cedeu a propriedade situada ao lado da Presidência. A Ordem garante que o edifício é seu legalmente desde 2011.

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Palácio Presidencial da Guiné-Bissau Joe Hawkins

O conselheiro do Presidente da Guiné-Bissau para a Segurança, general José Marques, afirmou esta quarta-feira que a presidência vai assumir a posse da sede da Ordem dos Advogados para garantir segurança ao chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, e aos seus colaboradores directos.

Em conferência de imprensa, o general explicou a versão da Presidência da República depois de a Ordem dos Advogados ter sido impedida de aceder à sua sede, situada a escassos metros do palácio presidencial, em Bissau.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Basílio Sanca, anunciou, na segunda-feira, que os portões da ordem tinham sido encerrados com cadeados colocados por elementos da Presidência da República, um dia após o prazo do ultimato para que abandonasse o imóvel.

O general José Marques diz que a decisão “é a correcção de um erro”, que foi a cedência do imóvel à Ordem dos Advogados, em 2000, pelo então Presidente guineense, Kumba Ialá.

No entanto, a Ordem afirma que o imóvel lhe pertence de forma oficial e legal desde 2011.

O conselheiro de segurança de Umaro Sissoco Embaló defende que da avaliação “aos riscos e ameaças” à segurança do chefe de Estado, concluiu-se que a Ordem dos Advogados não deveria continuar no local.

“Quem está instalado na sede da Ordem dos Advogados tem condições de controlar e monitorar o regime de entradas e saídas no palácio da República”, observou José Marques, e isso coloca em causa a segurança, a vida, a honra, a dignidade e liberdade de acção do chefe de Estado.

O conselheiro de segurança do Presidente guineense referiu que o Estado “não tem condições de enfrentar novos desafios de segurança”, daí que decidiu-se pela prevenção de qualquer risco.

José Marques afirmou que existe um despacho do então primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, a avisar a Ordem dos Advogados de que o Estado iria tentar encontrar um outro espaço e que aquele imóvel está situado na zona de segurança da Presidência da República.

O bastonário da Ordem dos Advogados interpôs uma providência cautelar, na segunda-feira, para impedir a consumação da decisão da Presidência da República e ainda admite avançar com uma queixa-crime contra o Presidente.

José Marques negou as alegações de Basílio Sanca quando considera a actuação do Presidente guineense como contrária ao Estado de direito democrático.

“Não podemos esquecer que uma das funções do Estado de direito é garantir a segurança do chefe de Estado”, enfatizou o general.

Cobra os “juramentos” do Presidente

Basílio Sanca liderou na segunda-feira uma comitiva de dezenas de advogados que foi depositar no tribunal uma providência cautelar para pedir a suspensão da decisão da Presidência da República, nessa altura, Basílio Sanca admitiu avançar com uma queixa-crime contra Umaro Sissoco Embaló.

“Estamos aqui a exigir que o Presidente da República respeite o Estado de direito, como jurou defender a Constituição da República e as demais leis da República. Estamos aqui para cobrar o voto do povo guineense e todos os juramentos que ele fez”, disse o bastonário.

Basílio Sanca acrescentou que a Ordem ponderava “ir mais longe” se o Presidente não recuasse, sem especificar as medidas a adoptar. Até porque os advogados ainda aguardavam que “o Presidente da República reconsidere a sua posição”, algo, que, pelos vistos não veio a acontecer.

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