O ministro das Finanças, João Leão, reconhece que a terceira vaga da pandemia está a ter um impacto “muito mais forte” do que o Governo antecipara para a evolução económica no arranque deste ano e admite que o défice público de 2021 irá ficar acima do previsto no Orçamento do Estado (OE), mas, ao mesmo tempo, continua a acreditar numa retoma da actividade económica na segunda metade do ano e — afirma — a um ritmo mais intenso.

Leão foi ouvido nesta terça-feira no Parlamento na comissão de orçamento e finanças, onde anunciou que irá rever a meta do défice quando em Abril apresentar o Programa de Estabilidade.

“A evolução da pandemia conduziu a medidas de confinamento que vão ter um impacto significativo, em particular, nos sectores mais afectados pela necessidade de manter o distanciamento social. Tal implica que, no Programa de Estabilidade, teremos de rever significativamente o cenário macroeconómico para 2021 e rever em alta o défice orçamental. Por outro lado, e em sentido oposto, o sucesso na aprovação das vacinas dá-nos confiança numa recuperação económica ainda mais robusta no segundo semestre deste ano do que o antecipado, pelo que estamos confiantes que 2021 será um ano de recuperação económica devido a esta recuperação muito intensa no segundo semestre”, disse.

No Orçamento do Estado para 2021, o Governo prevê que o défice seja de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e projecta um crescimento anual de 5,4% (a economia caiu 7,6% no ano passado). Dados divulgados na semana passada pelo Banco de Portugal, com base num indicador diário da actividade económica, mostraram que, do encerramento das escolas até ao final de Janeiro, houve um recuo de 7,7% face ao período homólogo.

Já esperando que a oposição lembrasse que Portugal foi o terceiro país da zona euro que menos gastou no combate à crise em 2020 e que executou menos despesa do que o previsto, o ministro apresentou dados sobre a execução de algumas rubricas, como no Serviço Nacional de Saúde, onde, disse, a despesa aumentou 6,8%, as despesas com pessoal cresceram 6,1% e o investimento subiu 65,4%. E salientou o facto de a despesa do SNS ter ficado acima do projectado no Orçamento Suplementar (atingiu 11.369 milhões face aos 11.301 milhões ali previstos).

O PSD e BE acusaram o executivo de não ter executado toda a despesa pública, mas o ministro respondeu que há áreas de execução que não dependem do Governo (citou o caso das universidades), disse que um orçamento em contabilidade pública — aquele a que o Parlamento dá luz verde — representa um tecto máximo de despesa autorizado, sustentou que um orçamento tem de contar com uma margem para fazer face a imprevistos e que uma parte do orçamento são dotações financiadas por receitas próprias e fundos europeus que, caso não se concretizem, não podem ser executadas.

O deputado do PSD Duarte Pacheco afirmou que o Governo pediu um reforço da despesa no OE Suplementar, mas, disse, o que aconteceu foi que “conseguiu poupar 7000 milhões de euros face àquilo que” solicitou. O ministro, de máscara, abanava a cabeça em sinal contrário. E voltou a contestar números idênticos, apresentados pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua, que também acusou o executivo de ter deixado mais de 7000 milhões por executar.

João Leão chegou a apresentar dados de câmaras municipais onde a execução da despesa ficou vários anos abaixo do previsto (mostrou um quadro com o caso de Salvaterra de Magos durante a crise da troika, para acusar o BE de incoerência). Afonso Oliveira, deputado do PSD, também contestou a comparação com o desempenho das autarquias e disse que essa comparação é “mesmo de quem não percebe” o que é um orçamento municipal.

Manter apoios 

A deputada do CDS Cecília Meireles confrontou o ministro com os níveis de execução das medidas de apoio às empresas, afirmando que, em 2020, houve 3000 milhões de euros de apoios que não chegaram ao terreno. “É possível não enganar as empresas e não andar a vender [promessas]?”, questionou.

O ministro disse que, enquanto a pandemia durar, os apoios às empresas e famílias vão manter-se: “Temos de evitar o perigo de se retirarem os apoios à economia demasiado cedo”.

Questionado pelo deputado do PCP Duarte Alves sobre a execução de determinadas normas e investimentos públicos, João Leão disse que o Governo está a dar seguimento a alguns dos compromissos negociados com a bancada comunista, como o suplemento de insalubridade, penosidade e risco de trabalhadores de alguns serviços públicos.

A propósito da execução da despesa pública, o deputado Duarte Pacheco chegou a afirmar que o ministro das Finanças, “perante as necessidades do país”, usa uma estratégia idêntica à do “Dr. Oliveira Salazar”. A comparação foi repudiada pelo PS, com João Paulo Correia a considerar a afirmação “uma indignidade” parlamentar, por remeter para a ditadura em Portugal, baseada numa comparação com “um ditador, um opressor”.

Mais tarde, João Leão acusaria o PSD de estar satisfeito com o actual momento de crise, posição que Duarte Pacheco consideraria “inaceitável” e que motivaria um pedido de defesa da honra. O ministro esclareceu que, quando o disse, estava a referir-se à posição dos sociais-democratas perante o facto de “o défice de 2021 ter ficado pior do que o previsto” face ao Orçamento elaborado antes da pandemia.