A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) criticou nesta segunda-feira a falta de colaboração dos municípios no processo de descentralização de competências para as freguesias, salientando que apenas foram assinados autos de transferência entre 724 juntas e 80 câmaras.

Em comunicado, a Anafre sublinha que, em 2019, foram 2300 as freguesias que concordaram em receber competências, mas até agora apenas tem conhecimento da celebração de acordos entre 724 juntas e 80 municípios - de um total de 3092 freguesias e 308 concelhos. Perante este cenário, a Anafre considera que o processo está muito aquém do esperado e que, “embora os acordos possam ser celebrados durante este ano, a evolução tem sido lenta”.

Segundo o presidente da associação, Jorge Veloso, citado na nota, este número “bastante baixo” resulta “sobretudo da resistência de alguns municípios” em aceitar transferir para as freguesias competências que estas “já executam”. O responsável considera ainda que “estes atrasos limitam as autarquias locais na gestão dos seus orçamentos, ainda para mais numa altura de esforço financeiro adicional no combate à propagação da covid-19”.

A celebração de autos de transferência de competências dos municípios para as freguesias vem reforçar as competências destas autarquias locais ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, utilização e ocupação da via pública, entre outras.

Os autos prevêem ainda que as freguesias passem a receber mensalmente, através da Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL), os valores respeitantes à competência transferida atribuídos aos municípios no Orçamento do Estado.