TPI diz que tem jurisdição para investigar crimes nos territórios palestinianos

Juízes do tribunal com sede em Haia deram luz verde à procuradora Fatou Bensouda, permitindo-lhe avançar com o processo de investigação de crimes levados cabo por israelitas e por palestinianos.

Foto
O TPI, em Haia, vai analisar crimes de guerra israelitas e palestinianos Jerry Lampen

O Tribunal Penal Internacional fez saber esta sexta-feira que considera ter jurisdição para investigar crimes de guerra que tenham sido cometidos nos territórios palestinianos, dando assim luz verde à procuradora, Fatou Bensouda, para avançar com uma investigação pedida pelos palestinianos e que deverá visar tanto o exército israelita como o grupo palestiniano Hamas.

Bensouda tomou o passo de pedir a clarificação da jurisdição depois numa avaliação preliminar considerar que havia razão suficiente para suspeitar de crimes de guerra no território. Falou, do lado israelita, da presença de colonatos em território ocupado, ilegal sob a lei internacional, e de violações das leis de guerra pelas Forças Armadas de Israel em operações em Gaza em 2014 e 2018. Do lado palestiniano, referiu ataques de grupos armados como o Hamas e outros grupos palestinianos contra civis israelitas e o uso de palestinianos como escudos humanos.

Na decisão, os juízes dizem que basearam a decisão nos documentos fundadores do TPI e numa resolução da ONU de 1967 que reconhece aos palestinianos o direito à autodeterminação e independência. A decisão foi tomada por dois votos a favor e um contra.

Israel, que não é signatário do Tratado de Roma que criou o tribunal, tem argumentado que não há jurisdição do TPI sobre os territórios palestinianos, pois a Autoridade Palestiniana não é um Estado e Israel tem tribunais que analisam questões relacionadas com as suas operações militares nos territórios ocupados (o TPI é um tribunal de último recurso, pronunciando-se apenas quando as autoridades nacionais não actuam). 

Reagindo à decisão anunciada esta sexta-feira, o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, disse que a motivação do tribunal é “política”.

A preocupação actual em Israel é, diz o Jerusalem Post, que o Presidente dos EUA, Joe Biden, levante as actuais sanções ao tribunal que o ex-Presidente Donald Trump impôs quando o Tribunal decidiu, há quase um ano, a abertura formal das investigações sobre os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade alegadamente cometidos por soldados norte-americanos, combatentes taliban e elementos das forças de segurança afegãs, durante o conflito no Afeganistão.

A equipa de Biden diz que discorda do tribunal em ambas as investigações, mas que vão estudar de modo aprofundado uma revisão das sanções.