O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público disse esta quarta-feira aos deputados que a directiva da Procuradora-geral da República que legitima o aumento da intervenção das chefias do Ministério Público na condução dos inquéritos vai paralisar os megaprocessos, comprometendo assim a investigação da criminalidade económico-financeira.

Numa audição na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias, António Ventinhas avisou que a directiva de Lucília Gago permite a interferência política na investigação criminal, tendo recordado ao mesmo tempo que o estatuto do Ministério Público já estava dotado de mecanismos que permitiam aos superiores hierárquicos exercer os seus poderes.

“Esta directiva foi feita para a permissão de ordens em concreto, com a interferência em concreto nos processos”, reiterou o dirigente sindical. “É a alteração brutal de um paradigma”. Que comparou a situação criada por Lucília Gag0 com o sistema vigente no tempo da sua antecessora, Joana Marques Vidal, cujas directivas visavam apenas “questões de organização geral, de funcionamento”. E se a intervenção hierárquica mais musculada sempre esteve contemplada, através da retirada do processo ao magistrado que o conduzisse mal, isso não podia ser feito a qualquer momento, como agora, explicou o magistrado.

O sindicato está a impugnar a directiva nos tribunais, por entender que ela viola o Estatuto do Ministério Público e o Código de Processo Penal. Para António Ventinhas, há ainda questões sobre as quais versa a directiva, como os impedimentos e as incompatibilidades das chefias, que não podem ser decididas “por um acto administrativo da PGR”. Lucília Gago cometeu por isso “usurpação de poderes”, já que “se arvorou em legislador”.

Interferências, a toda a hora, dos superiores hierárquicos nos processos que estão nas mãos dos magistrados que dirigem “paralisarão de todo os megaprocessos”, avisou o dirigente sindical, “causando uma perturbação enorme” ao seu andamento, já se si lento. “Está escancarada a porta para a intervenção política no processo penal”, acusou.

Outro dos assuntos falados na audição foi o processo de escolha do procurador europeu, tendo António Ventinhas dito que também aqui o sindicato está preocupado com “a politização do Ministério Público e da investigação criminal”, 

“Quer o membro da Eurojust, que é nomeado directamente pelo Governo e é uma má decisão, quer este processo de nomeação do procurador europeu, em que também há uma forte intervenção do Executivo quer a escolha do próprio PGR, são situações que podem levar à politização. Entendemos que estes modelos devem ser discutidos”, rematou.