Novo Banco: Bloco quer que relatório secreto do Banco de Portugal seja público

O relatório é secreto mas o BE já o leu e quer que seja público. Documento aponta erros à supervisão do BdP até à resolução do BES, mas é “equilibrado” ao identificar que a legislação agora é diferente da que existia na altura.

Foto
Mariana Mortágua, deputada do BE Nuno Ferreira Santos

O Bloco de Esquerda defende que o relatório que avalia a actuação de Carlos Costa até à resolução do BES, que aconteceu em 2014, deve ser “tornado público imediatamente”, disse esta quarta-feira no Parlamento a deputada Mariana Mortágua. O documento chegou à mesa dos deputados seis anos depois de ter sido pedido pela primeira vez, mas com o selo de confidencial, o que impede os parlamentares de falar sobre o conteúdo concreto do mesmo. A dispensa de confidencialidade vai ser debatida pela comissão de inquérito ao Novo Banco.

“O relatório foi finalmente entregue à Assembleia da República. Ainda assim com carácter de segredo”, lamentou a deputada do BE na Assembleia da República, numa conferência de imprensa para dar conta da chegada do documento e da posição dos bloquistas sobre o mesmo. Em causa está o Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Actuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo, elaborado por uma Comissão de Auditoria Independente (CAI) chefiada pelo antigo vice-governador João Costa Pinto.

Mariana Mortágua argumentou que não existem razões para que o documento, enviado pelo Banco de Portugal para a Assembleia da República, não possa ser tornado público. O BE defendeu isto mesmo na comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco onde pediu que “todos os procedimentos sejam tomados para que o documento seja público”. O documento “não é um documento que nomeie pessoas, protege a identidade das várias pessoas envolvidas. É um documento que analisa e avalia a intervenção da instituição. São poucos os argumentos que valem mais do que o interesse público”, concluiu, acrescentando que as pessoas têm de poder saber como é que as instituições funcionam. 

“Foi essa a argumentação que levámos à reunião [da comissão parlamentar de inquérito ao Novo Banco]. O que se decidiu foi que se faria uma avaliação jurídica desse mesmo enquadramento. Vamos esperar essa avaliação jurídica”, adiantou.

Houve erros, mas também há atenuantes 

“As conclusões desse relatório confirmam as conclusões da comissão de inquérito ao BES”, disse a deputada. “E não podia ser de outra forma”, afirmou, lembrando que as realidades analisadas são as mesmas (a capacidade ou não do Banco de Portugal intervir no processo, a capacidade de remover ou não remover órgãos de administração, a exposição da parte financeira à não financeira, a relação entre o BES Portugal e o BES Angola, a venda de produtos comerciais ao balcão do BES, entre outros). “Não é de estranhar” que assim seja. “O relatório faz uma avaliação justa e equilibrada da actuação do Banco de Portugal”, na altura liderado por Carlos Costa, no caso BES.

“O relatório tem importantes conclusões para que possamos reflectir sobre o passado da supervisão do Banco de Portugal, sobre a actuação do Banco de Portugal, sobre alguns erros cometidos, sobre alguma falta de diligência ou falta de actuações que podiam ter sido feitas de forma diferente”, afirmou a parlamentar. 

No entanto, Mariana Mortágua recordou que “algum enquadramento legal mudou, algumas práticas do Banco de Portugal também mudaram precisamente com a aprendizagem do caso BES”.

Mortágua considerou que o documento “está muito bem elaborado”, procurando “ser o mais objectivo possível” e notou que nele são feitas “recomendações quer de alterações legislativas, quer sobre a prática do Banco de Portugal” que “são importantíssimas”.

O relatório aponta falhas ao Banco de Portugal, diz, mas fá-lo de uma forma “muito equilibrada”. “O relatório tem o cuidado sempre que possível e sempre que necessário de dizer: bom, com este enquadramento jurídico, de facto, não podemos ver as coisas como vemos à luz do enquadramento jurídico de hoje. Na altura, a prática e a lei não permitia uma intervenção tão abrangente como hoje é possível”. Mortágua não quis adiantar detalhes sobre a avaliação que o relatório Costa Pinto faz sobre a alteração aos membros do conselho de administração do BES, mas salientou que, “este é mais um dos temas em que a análise que o relatório faz vai ao encontro do trabalho que foi feito na comissão de inquérito, invocando até alguns dos mesmos factos, dos mesmos argumentos, das mesmas reflexões”.

Em Outubro, o PÚBLICO revelou que a comissão liderada por João Costa Pinto, encarregada pelo anterior governador Carlos Costa de avaliar a actuação do supervisor no caso GES/BES, refere que era possível em 2013 ter substituído Ricardo Salgado como presidente executivo (CEO) do BES, pois o Banco de Portugal detinha ferramentas legais para o fazer