Moradores do Porto Alto, no concelho ribatejano de Benavente, não entendem como é que foi possível autorizar a instalação de um novo posto de combustíveis em pleno centro da localidade, à beira de um poste de alta tensão e muito próximo de um restaurante, de diversos edifícios de habitação e de uma escola. Estranham como é que a Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) pôde autorizar uma instalação deste tipo e lamentam que a Câmara de Benavente também não tenha procurado travar a obra.

A autarquia benaventense alega que o processo foi instruído com todos os pareceres favoráveis previstos na Lei, que a competência final para licenciar é da DGEG e que aquela instalação é possível à luz do PDM em vigor. Já a Direcção-Geral de Energia e Geologia garante que foram cumpridos todos os trâmites legais e que o edital publicado em Março passado, anunciando o propósito de instalação do novo posto, não teve qualquer reclamação.

Mas os moradores mais próximos não se conformam e têm procurado explicações junto das autarquias locais. “Andam a retirar os postos de combustíveis para fora das localidades e agora autorizam isto aqui dentro do Porto Alto”, lamenta um dos moradores nas proximidades, que é também comerciante no Porto Alto. Segundo garante há muita gente revoltada com a situação, que não percebe como é que foi possível autorizar um posto de combustíveis praticamente em cima de poste de alta tensão. Temem, por isso, algum acidente grave, até porque vivem dezenas de pessoas nas proximidades, para já não falar do funcionamento do restaurante e da escola, situada a pouco mais de 100 metros.

O assunto foi, também, colocado na sessão camarária de 11 de Janeiro pelo vereador Pedro Pereira (eleito pelo PS com estatuto de independente). “Gostaria de saber se vão ser construídas bombas de gasolina num terreno próximo do restaurante “Paris”, no Porto Alto, e se essa construção já está licenciada”, referiu, frisando que existe um poste de alta tensão nas proximidades e que “isso torna-se perigoso para quem circula nas proximidades ou para quem ali habita”.

Hélio Justino, vereador da CDU com o pelouro do urbanismo, confirmou que o processo de licenciamento da estação de serviço com posto de abastecimento, decorreu na Câmara Municipal de Benavente e que existe licença de construção, que terá sido levantada pelo dono da obra no final do mês de Novembro. O edil explicou que a instalação daquele posto de abastecimento “tem o aval da Direcção-Geral de Energia e Geologia, entidade que regula aquele tipo de instalações” e que o espaço, à luz do Plano Director Municipal, permite que “aquele uso ali aconteça”.

“A Câmara limitou-se a verificar as construções lá implementadas”, acrescentou Hélio Justino, vincando que, relativamente às questões de segurança, já teve oportunidade de falar directamente com alguns dos moradores que “mostraram grande inquietação e preocupação”, assegurando que que o serviço de fiscalização “irá acompanhar com grande regularidade aquela obra, para também se poder tranquilizar as pessoas. No entanto, essas questões de segurança estão, na actualidade, completamente salvaguardadas”, rematou o eleito da CDU.

Câmara recebeu pareceres favoráveis

Em resposta ao PÚBLICO, a Câmara de Benavente explica que os proprietários dos terrenos têm as possibilidades de uso dos solos definidas no Plano Director Municipal e “têm, por isso, o direito de vendê-los para os efeitos que a classe de solos permite”.  

“A Câmara Municipal não pode, salvo por razões excepcionais, impedir essa comercialização e o nascimento de negócios compatíveis com a classificação dos solos. A Câmara licencia do ponto de vista da estrutura e edificação e o processo deu entrada na Câmara de Benavente para licenciar com todos os procedimentos cumpridos”, afiança a autarquia, frisando que, neste caso concreto (estação de serviço e posto de combustíveis), a actividade “é licenciada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, tem parecer favorável da Autoridade de Emergência da Protecção Civil a propósito das condições de segurança e tem parecer favorável da REN sobre a passagem nas imediações de uma linha de alta tensão”. A Infra-estruturas de Portugal, conclui a autarquia, também deu “parecer favorável” ao projecto de acessos ao posto de combustíveis. 

A Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) assegura, por seu turno, que a instalação do novo posto situado ao quilómetro 109, 6 da Estrada Nacional 10, foi aprovada em Outubro passado, de acordo com a legislação em vigor. No âmbito do processo, explica a DGEG, entrou nos seus serviços um pedido de licenciamento que recolheu pareceres favoráveis das várias entidades. Os promotores procederam ao pagamento das taxas devidas e, a 19 de Março de 2020, foi publicado um edital de divulgação desta pretensão que não motivou qualquer reclamação. Foi, igualmente, afiança a DGEG, realizada uma vistoria inicial que validou a “conformidade” do projecto do novo posto de abastecimento de combustíveis com o regulamento de construção e exploração deste tipo de equipamentos.

A obra segue, entretanto, a bom ritmo e, depois da adaptação dos terrenos, está já numa fase de construção das edificações previstas.