Governo quer receber primeira tranche do Plano de Recuperação ainda este semestre

Ministro do Planeamento diz que execução dos fundos em 2020 foi “uma boa surpresa” e está tranquilo com a obrigatoriedade de acelerar execução nos proximos três anos.

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JOSÉ SENA GOULÃO

O Governo quer garantir que será ainda durante a presidência portuguesa do Conselho Europeu que vai ser possível aos Estados membros não só verem aprovados os seus planos de recuperação e resiliência (PRR), como receberem as primeiras tranches de financiamento que neles estão previstas.

Numa conferência de imprensa onde fez o balanço da execução do Portugal 2020 (PT 2020), e onde apresentou números que foram “uma boa surpresa”, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, disse que até ao final deste mês deverá ser publicado o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, e só depois disso é que poderá ser fixado o prazo de entrega formal dos vários planos de recuperação e resiliência nacionais.

“É urgente concluir o processo de aprovação do regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência a nível europeu. Temos desenvolvido todos os esforços e, neste momento, está garantido que, durante este mês, possa ser publicado esse regulamento”, afirmou o ministro, explicando que na próxima semana esse documento será aprovado pelo Parlamento Europeu e, de seguida, o mesmo sucederá com o Conselho Europeu. Só com o regulamento aprovado, passando este mecanismo a fazer parte da legislação europeia, é que os países poderão formalmente apresentar as suas propostas. E Portugal, tendo sido um dos primeiros países a apresentar uma proposta, logo em Outubro, continua a trabalhar no seu documento, de forma a garantir que ele terá aprovação rápida.

“Temos, naturalmente, vindo a suprir algumas das questões que a Comissão Europeia acha insuficientes, mas não temos, até agora, chegado a nenhuma necessidade de cortar uma área ou a totalidade de uma componente, não foram ainda suscitadas em definitivo questões dessas”, revelou. O investimento na área da habitação, que tem prevista uma tranche de 1200 milhões de euros, em empréstimos, para aumentar a oferta pública de habitação, continua em cima da mesa, confirmou o ministro do Planeamento.

De acordo com Nelson de Souza, e no âmbito da presidência portuguesa, Portugal está “a trabalhar num mecanismo de antecipação de fundos” que visa “permitir que algumas medidas ou investimentos que tenham maior grau de maturidade ou de relevância possam arrancar ainda durante o próximo trimestre”. Ainda relativamente ao instrumento de recuperação e resiliência, o governante disse faltar também “aprovar a chamada decisão dos recursos próprios”, que salientou ser “absolutamente essencial para a Comissão Europeia fazer a emissão de dívida para financiar o Next Generation UE.

A chegada destes apoios da chamada “bazuca”, e a sua execução no terreno, terá de acontecer a par com o término da execução do PT 2020, que está actualmente com uma taxa de execução de 57%, um resultado que deixa o ministro “tranquilo”, mas que não o impede de reconhecer que o ritmo precisa de ser acelerado.

No balanço que fez da execução do PT 2020, que tecnicamente terminou e não pode ser alvo de mais nenhuma reprogramação – é, isso sim, permitido, que o que está aprovado e comprometido possa ser executado nos três anos seguintes, isto é, até 2023 – Nelson de Souza sublinhou o facto de mesmo no ano da pandemia ter sido possível executar tanto como no melhor ano até agora, que foi 2019. Em ambos os anos, a taxa de execução anual do PT 2020 foi de 12%, com um diferencial de apenas 150 milhões de euros.

“Não seria de estranhar que num ano de pandemia como o que atravessamos, a variável de execução anual fosse a mais afectada. Mas, apesar disso, ainda fizemos 3,5 mil milhões de euros de aprovações. É um número surpreendente a todos os títulos, e que decorreu da nossa insistência de fazermos iniciativas destinadas à produção no campo das empresas de Equipamentos de Protecção Individual (EPI) e que tiveram uma procura muito grande”, explica o ministro.

Mas se em 2020 foi possível manter uma execução de 12%, nos próximos três anos ela terá de acelerar para 14%. No balanço que fez de cada um dos Programas Operacionais, Nelson de Souza anuiu que os maiores atrasos estão no Fundo de Coesão, onde estão concentrados os grandes projectos de investimentos. “São os que estão mais atrasados, mas são também os que vão agora acelerar. Estamos a falar de investimentos que já foram a concurso, já estão adjudicados, alguns já estão em construção”, referiu Nelson de Souza

Um indicador sublinhado pelo ministro neste balanço do PT 2020 foi o facto de os pagamentos serem, a 31 de Dezembro de 2020, muito superiores aos 57% de taxa e aos 14.676 milhões de euros já executados. Os pagamentos já efectuados aos beneficiários atingem os 61%, relativos a 15.648 milhões de euros, “cerca de 1000 milhões de euros acima do valor executado devido aos pagamentos adiantados”.

“Esta é a prova de que os fundos estruturais deram um contributo muito relevante em matéria de mitigação dos efeitos da crise pandémica no conjunto da economia portuguesa”, servindo de “instrumento de política contra-cíclica” para o qual a “ajuda muitíssimo importante” da União Europeia (UE) na “aceleração dos reembolsos” foi fundamental.

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