O Reino Unido e o repatriamento voluntário

Remonta a 1999 a criação do programa de repatriamento voluntário no Reino Unido. Não posso de modo algum concordar com um programa cuja génese é a não integração do outro, aquele que nos é estranho e estrangeiro independentemente das razões que o levaram a sair do seu país de origem.

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Reuters/HENRY NICHOLLS

O jornal britânico The Guardian veio recentemente a público anunciar a criação de um programa governamental baseado na oferta de incentivos financeiros a cidadãos da União Europeia que desejem abandonar o Reino Unido.

Colocada desta maneira, a notícia parece fazer referência a um programa desenhado especificamente para os cidadãos europeus residentes em território britânico. As reacções não se fizeram esperar diante de um país supostamente empenhado em expurgar do seu território quem não lhe pertença num pós-"Brexit” que de repente revela a outra face. Tal, no entanto, não é o caso.

Remonta a 1999 a criação do programa de repatriamento voluntário no Reino Unido. Com o intuito de apoiar imigrantes ilegais, nos seus primórdios cada imigrante recebia a módica quantia de três mil libras para regressar ao seu país de origem. Se de então para cá os incentivos financeiros são mais reduzidos, ainda assim cada família pode receber duas mil libras por membro, mais quinhentas libras para despesas de realojamento. No caso de crianças não acompanhadas que residam ilegalmente em território britânico, este programa oferece educação e formação profissional de modo a facilitar a repatriação do indivíduo uma vez atingida a idade adulta.

É neste programa que agora se incluem os cidadãos europeus findo o período de transição do “Brexit”. Esta é a notícia.

Se concordo com este programa? A resposta é um categórico não. Não posso de modo algum concordar com um programa cuja génese é a não integração do outro, aquele que nos é estranho e estrangeiro independentemente das razões que o levaram a sair do seu país de origem. Basta olhar para o nosso exemplo e o que seria de nós se em 2007, e uma vez acabados de aterrar em Heathrow, nos oferecessem um bilhete de volta. Não nos ofereceram um bilhete de volta, antes uma vida, a mesma que desejamos para quem entretanto aqui chegou ou pretende chegar.

E se o programa de repatriamento já tem mais de 20 anos de existência, é apenas em 2013 que o mesmo é trazido à ribalta através de uma polémica campanha levada a cabo por Theresa May, à data ministra da Administração Interna, campanha essa onde duas carrinhas publicitavam em grandes parangonas e um pouco por toda a cidade de Londres as ajudas do Governo para quem se encontrasse em situação irregular.

Ainda a celebrar o espírito de união dos Jogos Olímpicos de 2012, num repente acordámos para uma realidade em tudo diferente: o Reino Unido já não era a terra prometida, nem Londres a sua Babilónia. Perdida a inocência, assistimos impotentes ao desenrolar do “Brexit” contra o qual, e apesar de tudo, votámos.

Mas, e voltando ao programa de repatriamento voluntário, tal como o nome indica, é voluntário. Quer isto dizer que como cidadãos europeus não estamos obrigados a aderir ao mesmo. Ao invés, e pretendendo continuar a viver e trabalhar no Reino Unido, quem ainda não efectuou o pedido de residência permanente tem até 30 de Junho de 2021 para efectuar este requerimento.

Assim, quem comprove residir e trabalhar neste país há cinco ou mais anos terá direito à residência permanente. Quem, por outro lado, viva e trabalhe neste território há menos de cinco anos terá direito a uma residência provisória revista ao fim de mais cinco anos com o intuito de pedir a residência permanente. E concorde-se ou não com as regras (eu não concordo), quem as define é um país livre de o fazer finda a presença na União Europeia.
País esse onde se dá preferência a incentivos financeiros para que imigrantes abandonem as suas paragens. Em detrimento próprio? Certamente, mas só aceita tais incentivos quem assim quiser e até prova em contrário ninguém está obrigado a sair.

Essa, sim, será a infeliz notícia que nenhum jornal quererá dar, se esse dia alguma vez chegar. E enquanto esse dia não chega e para que esse dia não chegue, continuaremos a informar para que cada um tome uma decisão, literalmente, informada.

Por conseguinte, deixo aqui o apelo para que efectuem o pedido de residência permanente. Podemos não concordar com as regras, mas as regras já não são nossas. E sim, melhores dias virão. Esta é a transição.