Centeno no Banco de Portugal tem “custos” para a democracia, diz Teodora Cardoso

Em entrevista ao jornal Eco, a ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas critica a passagem directa de Centeno das Finanças para o supervisor e lembra a “independência” exigida ao governador face ao poder político.

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Teodora Cardoso foi administradora do Banco de Portugal Daniel Rocha

A economista Teodora Cardoso, ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas, considera que Mário Centeno deveria ter tido o “bom senso” de não passar directamente do cargo de ministro das Finanças para a posição de governador do Banco de Portugal (BdP), pelo dever de independência do supervisor financeiro face ao poder político.

Em entrevista ao jornal Eco, a ex-administradora do banco central afirma que a ida de Centeno poucas semanas depois de ter saído do Governo pode ter satisfeito o “ego”, mas, afirma, “vai ter custos”.

“O Banco de Portugal sempre foi um contrapeso da politização constante da economia e teve um papel importante para corrigir certas coisas, e em parte também para as evitar, mas para isso tem que ter uma grande independência face ao poder político”, diz Teodora Cardoso ao jornal económico online.

A ex-presidente do Conselho das Finanças Públicas, organismo independente a quem incumbe fiscalizar o cumprimento das regras orçamentais em Portugal, elogia as “grandes qualidades” do ex-ministro das Finanças, por quem diz ter apreço, e considera que Centeno deveria ter-se abstido de fazer essa passagem directa (com poucas semanas de diferença), uma questão que foi suscitada no Parlamento pela Iniciativa Liberal, PSD, CDS e PAN.

“Teria sido de bom senso, e em particular do próprio Mário Centeno — tenho grande estima por ele, embora ele agora não acredite nisso porque não gosta que o critiquem —, não ter feito esta evolução”, mesmo que “em teoria” não houvesse “nada que impedisse”, afirma Teodora Cardoso. “Ele tinha aquela vontade e deixou-se levar por isso, mas não é bom nem para ele nem para o Banco de Portugal”, refere ao Eco.

Poucos dias depois de deixar a pasta das Finanças em Junho de 2020, Centeno foi proposto para o cargo de governador pelo ministro das Finanças que o sucedeu, João Leão, que por sua vez fora seu secretário de Estado do Orçamento durante mais de quatro anos.

Centeno defendeu-se das críticas

A nomeação causou polémica no Parlamento, com a Iniciativa Liberal a apresentar uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo destinada a travar a designação que o Conselho de Ministros se preparava para fazer, mas a acção popular foi rejeitada porque o tribunal disse não ter competência para travar um “acto político”, ainda que “se pudesse censurar eticamente toda a situação” exposta nessa acção, que elencava uma série de implicações que o partido liberal entende colocarem-se para o exercício da função em matéria de prevenção de conflitos de interesse e garantia de idoneidade.

A Iniciativa Liberal defendia que o Conselho de Ministros se preparava para tomar uma decisão ilegal por não estar cumprido o critério da “comprovada idoneidade” previsto na lei para a nomeação do governador. Considerou que Mário Centeno não tem distanciamento relativamente ao Governo que o iria nomear e por entender que, no exercício da função, “estará irremediavelmente confrontado no dia-a-dia com múltiplas situações em que terá de invocar ou ponderar conflitos de interesse, sendo que, das duas, uma: ou toma as decisões e pratica os actos mesmo perante um risco de avaliação, percepção e recepção negativa dos mesmos, pondo assim em causa a sua independência de acção e a do próprio BdP; ou terá de se declarar impedido de actuar ou decidir, pondo assim em causa a sua eficácia de acção e a do próprio BdP”.

Centeno defendeu-se por antecipação. Antes de ser nomeado governador, Centeno teve de ser ouvido no Parlamento, onde afirmou que “a independência não é proclamada”, mas sim conquistada, e onde rejeitou que pudessem colocar-se conflitos de interesse em relação a determinadas matérias de natureza financeira por ter sido ministro.

O ex-governante prometeu “complementaridade com o Governo”, chegando mesmo a referir que um executivo e um banco central “não são duas forças conflituantes”.