Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto

Como escrevia Anne Frank, “o que aconteceu não pode ser desfeito, mas podemos impedir que volte a acontecer.”

Comemora-se hoje, dia 27 de Janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, este dia assinala o aniversário da libertação do campo de Auschwitz- Birkenau, em 1945. Como sublinha a assembleia geral, esta comemoração destina-se ainda a promover o ensino sobre o Holocausto, para não se esquecer as atrocidades do passado e para prevenir o risco de futuros genocídios.

Idênticas preocupações tinham levado à criação das Nações Unidas. Assim, a organização marcou o início da sua acção com a adopção da Convenção de Prevenção do Genocídio e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, determinada a lutar contra a impunidade e a combater “o desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos que haviam conduzido a actos de barbárie que revoltam a consciência da humanidade”.

Também em Portugal se homenageia o Dia de Memória do Holocausto. Inúmeras iniciativas têm sido levadas a cabo por escolas, centros de estudo, organizações cívicas e entidades locais. Com a adopção de uma resolução em 2010, a Assembleia da República tem estado associada a esta comemoração anual, manifestando o compromisso de promover a memória e educação sobre o Holocausto, em escolas e universidades, comunidades e instituições, para que as gerações futuras possam compreender as suas causas e reflectir sobre as suas consequências.

O Programa Nacional Nunca Esquecer — Em Torno da Memória do Holocausto foi lançado em junho último com semelhante propósito. Assinalando o 75.º aniversário das Nações Unidas e do início dos julgamentos de Nuremberga, e recordando o salvamento por Aristides de Sousa Mendes de milhares de pessoas, muitos deles judeus, o programa promove o ensino e a formação, a investigação e a sensibilização para manter viva a memória do Holocausto e evitar a sua repetição.

Como escrevia Anne Frank, “o que aconteceu não pode ser desfeito, mas podemos impedir que volte a acontecer”. Conhecer e preservar a memória do Holocausto é fundamental para evitar os perigos do ódio, da intolerância e do racismo. E para construir um mundo justo, inclusivo e solidário onde os direitos humanos não sejam o luxo de alguns, e onde a indiferença e a banalização de violações de direitos fundamentais não possam ter lugar.

Estes valores têm sido promovidos ao longo dos anos. Mas os perigos espreitam em cada momento. Bastará recordar a situação trágica dos cerca de 80 milhões de refugiados e deslocados, 40% dos quais crianças, que no passado recente se viram forçados a abandonar as suas comunidades para escapar à guerra, à perseguição ideológica, étnica ou religiosa, e ao abuso dos seus direitos.

E não podemos ignorar como os riscos crescentes de intolerância, incitamento ao ódio e à violência têm vindo a ganhar espaço, reforçando o caudal de vítimas de discriminação, xenofobia e actos antissemitas.

Os dados sobre antissemitismo em países da União Europeia, recentemente publicados pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, revelam indícios altamente preocupantes.

Com efeito, uma larga maioria das pessoas inquiridas considera o antissemitismo e o racismo como os problemas mais prementes do nosso tempo, e observa com particular preocupação o crescimento deste fenómeno, sobretudo através da Internet e das redes sociais. Muitos temem pela sua segurança; mais de um terço foi vítima de actos antissemitas, incluindo ataques físicos e a destruição de bens. Cerca de 40% dos auscultados ponderaram emigrar, enquanto 13% se sentiram forçado a mudar de residência. Apesar disso, 80% das vítimas preferiram não denunciar estes incidentes às autoridades, embora conhecessem a legislação destinada à sua proteção e as organizações que poderiam intervir em sua defesa.

A insegurança das vítimas e a falta de denúncia e investigação destes incidentes tem contribuído para reforçar o medo e o sentimento de impunidade. E assim vai crescendo a indiferença e a banalização deste fenómeno.

Este é o nosso desafio. Quando a indiferença aumenta, ganha força a intolerância e cresce o risco da violência e do incitamento ao ódio.

Por isso importa agir. Para nunca esquecer as atrocidades do passado, o assassínio de seis milhões de judeus e a perseguição, tortura e morte de milhares de outras vítimas consideradas indesejáveis pelo regime nazi — porque eram de etnia cigana, portadores de deficiência, homossexuais, opositores políticos... Para nunca esquecer os milhares de refugiados, notáveis e desconhecidos, em trânsito ou com residência fixa, que procuraram abrigo no nosso país, e reconhecer os cidadãos e organizações que lhes prestaram apoio. Para nunca esquecer a coragem de salvadores portugueses que durante a guerra se notabilizaram pela sua ação em defesa da dignidade humana e proteção de pessoas em perigo — diplomatas, como Aristides de Sousa Mendes, Sampaio Garrido e Teixeira Branquinho, homens da Igreja, como monsenhor Joaquim Carreira, ou ainda José Brito Mendes, emigrante em França e reconhecido como “Justo entre as Nações”.

E importa sobretudo jamais esquecer a oportunidade e responsabilidade que todos temos de impedir que a apatia vingue e possa encontrar forma de permitir a barbárie uma vez mais. Porque, como sublinhava Elie Wiesel, sobrevivente do Holocausto e prémio Nobel da Paz, “não podemos esquecer que mesmo os que estavam perto se recusaram a ouvir. E mesmo os que escutaram se recusaram a acreditar. E mesmo os que acreditaram não conseguiram compreender”.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990.