A asfixia da Justiça

A República Portuguesa e as suas instituições só ganharão se os tribunais condenarem um criminoso ou absolverem um inocente. Com o que nenhuma instituição nem a vida pública ganharão é que se prolongue há quase oito anos um processo como a Operação Marquês, que ainda aguarda decisão instrutória.

Os problemas com o Ministério da Justiça estão ao rubro, mas em causa estão problemas relativamente superficiais que assentam em placas bem fundas na sociedade que impedem a máquina da Justiça de funcionar como devia. A Justiça em Portugal é refém de um bloco central alargado. Acresce que num país de muita gente submissa porque precisa de um encosto para se governar, a Justiça é encarada com uma enorme reverência, sobretudo no que aos juízes diz respeito. Poder é poder. E o poder impõe respeito e o respeitinho é muito bonito.

Estabeleceu-se uma espécie de Tratado entre o poder político e as magistraturas – os magistrados funcionam, e o poder político atende as suas reivindicações mais prementes.

Depois cada um vai para seu lado e faz mais ou menos o que quer sem grandes sobressaltos.

Não é preciso ser um grande crânio para entender que, num país onde um ex-primeiro-ministro é acusado de gravíssimos crimes, se impunha o julgamento mais célere possível dos arguidos para se apurar até que ponto as acusações seriam provadas ou não provadas.

Qualquer cidadão, tenha ou não votado no engenheiro Sócrates, sente a importância de se confirmar ou não a acusação.

A República Portuguesa e as suas instituições só ganharão se os tribunais condenarem um criminoso ou absolverem um inocente. Com o que nenhuma instituição nem a vida pública ganharão é que se prolongue há quase oito anos este processo que ainda aguarde decisão instrutória.

Sejamos claros – nada, mas mesmo nada, justifique este pântano onde vai apodrecendo a credibilidade da Justiça. A partir do momento em que o Ministério Público considera que um ex-primeiro-ministro está envolto em crimes gravíssimos (num momento de expansão do populismo de extrema-direita), impunha-se por parte do Governo afetar todos, mas todos os meios para que o processo tramite o mais rapidamente possível, afetando o que for necessário para que se faça o julgamento, caso a instrução conclua desse modo.

É um escândalo que meses após meses se aguarde a decisão instrutória depois de anos e anos de investigação e anos de instrução.

É o Estado que tem toda a responsabilidade. Sócrates e os restantes arguidos usam os direitos que a lei processual penal lhes confere. O Estado tem todos os meios para fornecer às magistraturas o que elas precisam para que o país acorde com a realização de um julgamento equitativo e limpo. Se o Estado não se importa, assobia, faz de conta e deixa que o processo ao cabo de oito anos ainda aguarde decisão instrutória, está a permitir que os cidadãos desconfiem das instituições e deixem de acreditar nas instituições, incluindo na Justiça. As magistraturas têm algo a dizer e importa que não continuem a olhar para ontem, esquecendo o hoje.

Não se morre se a justiça for deturpada, amesquinhada ou se chegar a más horas. Todo o tecido social se gangrena quando se deixa envolver por morbidezes que impedem a sua regeneração.

Os governos têm os meios. Ao não concederem esses meios, estão a contribuir para a erosão social que anima o desânimo, o populismo, o pelotão dos desesperados, que favorece a corrosão das instituições. De que têm medo os governos que permitem este estado de coisas?

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico