O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República (AR) um projecto de lei com o objectivo de “proteger os direitos dos trabalhadores da Cultura em crise pandémica e económica em 2021”.

À espera de agendamento para ser discutido em plenário, o texto do projecto, submetido no passado dia 14, propõe suprir lacunas que o BE considera persistirem independentemente das medidas recentemente anunciadas pela ministra da Cultura para a salvaguarda do sector, na sequência do novo confinamento determinado pelo agravamento da pandemia da covid-19.

Entre os três itens principais que o partido pretende ver salvaguardados, e que foram enunciados ao PÚBLICO pela deputada Beatriz Gomes Dias, está a proposta de que as entidades públicas que procedam ao cancelamento/reagendamento de iniciativas programadas no período de confinamento em curso devem “garantir 100% das verbas previstas para pagamento aos trabalhadores”. O decreto-lei que chegou a estar em vigor no ano passado e que entretanto caducou, “deixando esse aspecto sem cobertura legal”, só assegurava o pagamento de 50% do montante orçamentado.

O BE quer também garantir “o acesso dos artistas aos equipamentos para as práticas essenciais à sua profissão e que não possam ser realizadas em regime de teletrabalho”, ou seja, assegurar que profissionais como actores, bailarinos ou músicos possam dispor dos espaços e materiais indispensáveis ao treino permanente que a sua actividade exige.

O projecto de lei do partido liderado por Catarina Martins propõe ainda “o alargamento do valor e das actividades elegíveis para apoio social extraordinário da cultura”, tendo em conta que os apoios do PEES 2020 deixaram de fora inúmeros trabalhadores do sector cujo código de Classificação de Actividades Económicas (CAE) não se encaixa formalmente no sector da Cultura. Beatriz Gomes Dias cita a situação específica dos profissionais do circo tradicional, que, “ao contrário do que acontece com o circo contemporâneo, tem estado fora dos apoios, o que é inaceitável e deve ser corrigido”.

Ainda sobre este ponto, o BE reivindica o aumento de 50% da verba proposta, correspondente a um IAS [Indexante dos Apoios Sociais] – ou seja, 438 euros, valor que o partido considera insuficiente para enfrentar a crise.

Beatriz Gomes Dias realça que as medidas agora propostas “resultam das reivindicações dos profissionais do sector”, que têm sido os interlocutores do BE para a avaliação e o diagnóstico da crise na área da cultura. “Vamos agora discutir e defender estas medidas no Parlamento, e temos a expectativa de que os outros partidos acompanhem o nosso projecto de modo a dar resposta inequívoca e robusta aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura”, diz a deputada, que é também vice-presidente da Comissão de Cultura e Comunicação da AR.