A proposta do PAN sobre a “incompatibilidade do mandato de deputado à Assembleia da República com o exercício de cargos em órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais” não chegou a ser votada no parlamento nesta quarta-feira e vai ser discutida na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.

André Silva, deputado e porta-voz do PAN, apresentou a proposta no plenário, referindo-se ao futebol como “um mundo com ligações perigosas e pouco transparentes” e falando em exemplos do passado e do presente de deputados com funções em clubes ou organismos de desporto profissional, para além dos “jantares com presidentes de clubes na própria Assembleia da República”.

Depois, o deputado do PAN pediu um “cordão sanitário” da AR em relação ao futebol à semelhança do que aconteceu em 2019, quando o Parlamento limitou “grandemente a hipótese dos magistrados judiciais e do Ministério Público integrarem órgãos sociais de clubes de futebol”.

No debate que se seguiu, João Almeida, do CDS-PP, começou por assumir-se como presidente do Conselho Fiscal da Sanjoanense (e chegou a ser, em 2010, presidente do Belenenses), antes de identificar falhas no projecto de lei do PAN. “Há no desporto matérias de conflito de interesses que devem ser analisadas. O que o PAN tem no seu projecto de lei não permite fazer a distinção entre desporto profissional e desporto amador. Não temos problemas em discutir áreas cinzentas em que essas situações podem acontecer. Mas a suspeita generalizada não ajuda a combater o problema ou a diminuir o risco”, referiu Almeida.

Sara Madruga da Costa, do PSD, assinalou a necessidade de “melhorias significativas” na proposta do PAN, relembrando a posição de Rui Rio nos tempos em que liderava a autarquia do Porto, em que “foi um dos primeiros a defender o princípio da separação da política com o futebol”.

António Filipe, do PCP, explicou que a proposta do PAN apresentava uma “generalização inaceitável”. “Não aceitamos que se legisle com a presunção de que todos os cidadãos portugueses são corruptos”, referiu o deputado comunista.

Já Pedro Delgado Alves, do PS, referiu que o “remédio” proposto pelo PAN não é eficiente. Da parte do BE, Pedro Filipe Soares considerou a proposta do PAN “insuficiente” e com “falta de acerto”, referindo-se à necessidade de “limar as muitas arestas da proposta na especialidade”.

Na actual legislatura, há vários deputados com ligações a clubes e outros organismos do futebol profissional. Tiago Barbosa Ribeiro é deputado desde 2015, eleito nas listas do PS no Porto e membro da Comissão Política Nacional socialista, e foi também eleito para o Conselho Superior do FC Porto, na lista de Jorge Nuno Pinto da Costa, no sufrágio que o clube portista teve em Junho do ano passado.

Cristóvão Norte, deputado do PSD eleito pelo círculo de Faro, é vice-presidente da Assembleia Geral do Farense, e Marcos Perestrello, deputado do PS por Lisboa, é secretário da Sociedade Anónima Desportiva do Belenenses. A jurista Cláudia Santos, deputada do PS no círculo eleitoral de Aveiro, é presidente do Conselho Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol.

No passado, houve vários casos notáveis de deputados com altos cargos no futebol português. Gilberto Madaíl chegou a ser, em simultâneo, deputado eleito nas listas do PSD de Aveiro e presidente da FPF. Hermínio Loureiro, por seu lado, chegou a ser presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional enquanto era deputado.