A procuradora-geral da República, Lucília Gago, disse esta terça-feira no Parlamento que não faz tenções de suspender a directiva sobre os poderes das chefias do Ministério Público que tem gerado forte polémica entre os magistrados, ao ponto de o sindicato que os representa ter decidido impugná-la judicialmente.

Em causa está decidir até que ponto os procuradores que lideram investigações criminais dispõem de autonomia ou têm de se sujeitar às ordens dos seus superiores hierárquicos mesmo que não concordem com elas. E, por outro lado, uma vez que essa discordância não fica registada nos inquéritos criminais mas sim em dossiers à parte, determinar quem pode, além dos magistrados, ter acesso a esses processos paralelos. Para o Sindicato de Magistrados do Ministério Público, a directiva em causa nega a autonomia dos magistrados, permitindo a interferência dos superiores hierárquicos no seu trabalho a qualquer momento.

Chamada a explicar-se pelo grupo parlamentar do CDS-PP, Lucília Gago recordou aos deputados da comissão dos direitos, liberdades e garantias que as situações de grave discordância entre chefes e subordinados são excepcionais, mas que mesmo assim tudo fica registado nos respectivos dossiers de acompanhamento de cada processo – quer as ordens, quer as discordâncias das mesmas -, razão pela qual não há, no seu entender, razão para aquilo que classificou como alarmismos, nem para lhe serem imputados “propósitos sinistros de interferência ilegal na condução das investigações”. Questionada pela deputada independente Joacine Katar Moreira sobre se fazia tenções de abdicar da directiva, a procuradora-geral da Republica respondeu com firmeza: “Não é de todo minha intenção suspender esta directiva”.

A polémica estalou depois de os procuradores titulares do processo de Tancos terem sido contrariados pelo seu director na intenção de inquirirem António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa como testemunhas. Lucília Gago sublinhou não ser sua intenção “afrontar magistrados, estruturas sindicais ou quem quer que seja”, mas apenas clarificar o funcionamento do Ministério Público. Ou seja, mostrar quem manda.