Governo vai preencher vazio legal com 13 anos para que faculdades possam ter directores externos

A lei prevê que personalidades de relevo possam dirigir instituições de ensino superior, mas não regulamentou o tipo de vínculo que seria necessário. Antigo Director-Geral das Artes Samuel Rego aguarda desde Julho para assumir funções.

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Rui Gaudencio

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) vai “clarificar a lei” para preencher um vazio legal com 13 anos e permitir que as instituições do sector possam ter directores externos à carreira académica. Apesar de a possibilidade de personalidades de relevo poderem dirigir faculdades e escolas superiores estar prevista no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), nunca houve regulamentação. Quando, em Julho, o antigo Director-Geral das Artes Samuel Rego foi escolhido para dirigir a Escola Superior de Dança (ESD) de Lisboa, ninguém sabia como contratá-lo.