Gasto menos de 1% do orçamentado para os cuidadores informais

Experiência-piloto arrancou só em Junho. Neste momento, 1.131 pessoas têm estatuto, 410 nos 30 concelhos-piloto, 205 com subsídio de apoio ao cuidador

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Paulo Pimenta

Volvidos seis meses desde que a Segurança Social começou a receber requerimentos, há pouco mais de mil pessoas com Estatuto do Cuidador Informal reconhecido em todo o país. Nos 30 concelhos-piloto, são agora 410, metade dos quais a receber o subsídio de apoio ao cuidador. Dos 30 milhões orçamentados, no final de Novembro nem se gastara 1%.

Os dados foram actualizados pelo gabinete da ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, a pedido do PÚBLICO. Até quinta-feira, tinham dado entrada 4.184 requerimentos e o estatuto sido atribuído a 1.131 pessoas. “Os restantes pedidos estão, na sua maioria, em análise ou a aguardar o envio de documentação”, esclareceu, por escrito.

Nos 30 concelhos escolhidos para avançar com o projecto-piloto, 1.124 pessoas tinham reclamado o estatuto e 410 tinham-no visto reconhecido. Só 205 recebiam o subsídio de apoio ao cuidador. 

Ainda não foi publicado o relatório de execução orçamental de Dezembro, mas o de Novembro mostra como a medida quase não saiu do papel. No Orçamento do Estado para 2020, fora inscrita uma verba de 30 milhões para o subsídio de apoio ao cuidador principal nos 30 concelhos com projectos-piloto, a atribuir mediante condição de recursos (para o receber, os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 526,57 euros).

O processo estava para arrancar em Abril, mas, por causa da covid-19, acabou por ser adiado. Só em Junho os serviços começaram a receber candidaturas, ainda que garantindo o pagamento de retractivos desde Abril.

O Governo tratou de corrigir o orçamento, reduzindo a verba para 20 milhões. No final de Novembro, tinham sido gastos 206.536,34 euros, o que correspondia a um grau de execução de 1% desta segunda previsão, menos de 1% da primeira.

O deputado bloquista José Soeiro, autor da primeira proposta de criação de um estatuto do cuidador informal e um dos responsáveis pela elaboração da lei em vigor, já veio a público dizer que “não foi por falta de necessidade” que aquela verba ficou por gastar. “A Lei do Orçamento ficou por cumprir e o dinheiro não chegou a quem devia ter chegado”, comentou, na sua página de Facebook. O primeiro relatório trimestral da comissão de acompanhamento, publicado sexta-feira pela Segurança Social, abre uma brecha para os constrangimentos enfrentados por todos os que tentam.

Pelas contas que se podem encontrar num estudo encomendado pelo próprio Governo, somam de 827 mil os cuidadores informais em Portugal - 38 mil dos quais nos 30 concelhos-piloto. São, sobretudo, mulheres entre os 45 e os 75 anos, que desempenham este trabalho não pago, que representará perto de 333 milhões de euros por ano.