Vigiar jornalistas é a nova moda do Ministério Público?

Quando se vigia um jornalista só porque deu uma notícia, está-se efectivamente a comprimir a liberdade de imprensa de forma inaceitável. Isso é próprio de Estados totalitários.

A liberdade de expressão e informação tem um artigo próprio na Constituição (o 37). A liberdade de imprensa tem um artigo próprio na Constituição (o 38). O segredo de justiça tem direito a uma única alínea do artigo 20, dedicado ao acesso ao Direito e aos tribunais, que diz apenas que “a lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça”. Esta desproporção constitucional demonstra aquilo que é do domínio da mais cristalina evidência: proteger a liberdade de imprensa é muito mais importante do que proteger o segredo de justiça.