PSD, BE, PCP e PEV contra proposta de registo de lobistas

Projectos de lei do PS, PAN e CDS pretendem regulamentar a actividade de lobbying .

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Todos os contactos formais ou informais com os deputados teriam de ser registados, segundo as propostas discutidas JOSÉ SENA GOULÃO

A proposta de criação de um registo da actividade de lobbying junto de entidades públicas, defendida por PS, CDS, PAN e IL, foi recebida com uma chuva de críticas por parte das restantes bancadas e até com gracejos por parte do PSD.

Os projectos do PS, CDS e PAN foram aprovados, na generalidade, com o voto favorável dos proponentes e da Iniciativa Liberal, os votos contra de PSD, BE, PCP, PEV e da deputada Joacine Katar Moreira, e a abstenção da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Nas iniciativas do CDS-PP e do PS, os deputados do PSD Margarida Balseiro Lopes, Sofia Matos, Alexandre Poço e Duarte Marques juntaram-se às bancadas que votaram favoravelmente.

Embora com algumas diferenças entre si, as propostas do PS, CDS e PAN (e apoiadas pela IL) abrangem deputados, mas também autarcas e a Presidência da República (por sugestão do próprio Marcelo Rebelo de Sousa). A actividade de lobbying inclui todos os contactos formais e informais de pessoas singulares e colectivas com algumas excepções como as dos sindicatos.

Mas a abrangência destas propostas de regulamentação do lobbying não convenceu o PSD e nem a esquerda. O bloquista José Manuel Pureza qualificou-as como um “tiro de pólvora seca” ao não permitir saber “quem é que influencia o quê”, apontando como exemplo a mudança em 24 horas do sentido de voto do PS no ano passado sobre as rendas da energia.

Para António Filipe, do PCP, as propostas são “falsos contributos” para a transparência. “Se há interesses inconfessáveis por trás de iniciativas legislativas não se vão confessar agora”, disse, alertando para um outro efeito: o de afastar cidadãos e associações que queiram dar os seus contributos para iniciativas legislativas ou alertar para uma incorrecção. Exemplo disso mesmo foi dado pelo deputado do PEV, José Luís Ferreira. “Se um cidadão solicitou uma audiência sobre uma descarga poluente de uma indústria e se não tiver registado os Verdes não poderão receber este cidadão?”, questionou.

O deputado do PSD, Paulo Rios de Oliveira, chamou a atenção para a abrangência dos projectos ao incluírem “milhares de agentes públicos” e todo o tipo de contactos. “Não são só os deputados. O Presidente da República e o presidente da junta, acham que é a mesma realidade?”, disse, considerando que “nem com um bloco de notas na mão um político consegue registar todos os contactos formais e informais”.

O deputado deu ainda outro exemplo: “Os autarcas nem poderão sair à rua, vai ter de dizer [a quem o aborde]: ‘Afaste-se, registe-se. Sem registo não há conversa.’” Em jeito de remate, Paulo Rios de Oliveira concluiu que o diploma “é feito para não ser cumprido, é demagógico, é populista”.

Pedro Delgado Alves, vice-presidente da bancada do PS, respondeu com um apelo à seriedade do debate e não com um “teatro” e com uma “piadola”. O deputado disse estarem excluídos de registo as situações em que “um cidadão, em nome próprio” quer “resolver [o problema de] um buraco da sua rua”. “Do que estamos a falar é a influência no processo legislativo”, disse, respondendo depois ao deputado do PEV com uma pergunta: “E se for uma indústria poluente que quiser contactar o grupo parlamentar? Não deverão os cidadãos saber?”

André Silva, do PAN, também se dirigiu a Paulo Rios de Oliveira para o contrariar. “É falso que [esteja incluído] um cidadão que quer interpelar um presidente da junta, não está no projecto de lei. Senhor deputado seja mais sério”, apontou. O deputado também contrapôs argumentos à intervenção de José Manuel Pureza sobre o registo de contactos formais, desafiando o bloquista a fazer outras propostas na especialidade.

Telmo Correia, líder da bancada do CDS-PP, também criticou a “ridicularização” feita no debate sobre as propostas. “Quem não quer usa argumentos por absurdo”, disse. Tal como o deputado do PS e do PAN, Telmo Correia também defendeu que as propostas não são a solução definitiva, mas que são um “passo” na transparência, ao delimitar a actividade de lobbying.

Os projectos debatidos na sessão desta manhã surgem depois de um veto do Presidente da República, em Julho de 2019, a um diploma que regulamentava o lobbying e depois de, na reapreciação, uma nova proposta ter sido chumbada, o que levou ao fim do processo legislativo. Os partidos voltaram a insistir com projectos de lei já nesta legislatura, mas que só agora foram agendados.