New kid in town”: os direitos humanos e o desporto

Nunca, até agora, o direito ao desporto foi encarado como direito humano. Só normas não vinculativas o qualificam assim.

1. O título que encima este texto merece uma explicação. Com efeito, sempre existiu uma relação entre os direitos humanos e o desporto, a partir do momento em que aqueles se afirmaram como algo de inerente à condição humana e, dessa forma, foram recolhidos por variados textos internacionais. Naturalmente que antes do agente desportivo – bem antes – existe uma pessoa que não pode ser excluída desse sentir comunitário comum. Mas, como sucedeu com a consideração dos direitos fundamentais, ao nível constitucional, os direitos humanos não entraram em jogo – com determinação e eficácia – até a um tempo recente.