O Ministério Público (MP) acusa Francisco Moita Flores, ex-presidente da Câmara de Santarém, do crime de corrupção e branqueamento. As alegadas ilegalidades terão sido cometidas entre 2009 e 2010, período em que o antigo autarca presidia o município, e estão relacionadas com a construção de um parque de estacionamento subterrâneo e outros empreendimentos no centro da cidade. O MP pede uma “condenação solidária” de 300 mil euros aos arguidos, valor que Moita Flores terá alegadamente recebido como contrapartida pelo favorecimento da empresa ABB Construções neste empreendimento. 

A investigação deste caso esteve a cargo do Departamento de Acção e Investigação Penal (DCIAP) de Évora, que anunciou esta quinta-feira a dedução de acusação contra Moita Flores. Também foram acusados neste processo um empresário de construção civil, um funcionário da autarquia de Santarém, um filho de Moita Flores e ainda duas pessoas colectivas. Além de suspeitas de corrupção activa e passiva, estão ainda em causa crimes de branqueamento.

“De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de actos contrários aos deveres do cargo que exercia”, detalha a nota divulgada pelo DCIAP de Évora. 

Em resposta ao pedido de comentário feito pelo PÚBLICO, Moita Flores remeteu uma declaração escrita onde diz que esta indiciação “cumpriu a tradição” dos outros processos em que se vê envolvido. “A descoberta da verdade é pouco relevante. A construção de histórias mal investigadas, deliberadamente apostadas em distorcer a realidade, a invenção de nexos de causalidade, a falsidade dos pressupostos, revela apenas uma atitude: perseguir-me, fazer notícias bombásticas, procurando a todo o custo desfazer a minha reputação e achincalhar na praça pública o meu bom nome”, escreve o antigo autarca.

A investigação a Moita Flores neste caso tinha sido revelada pelo Expresso em Fevereiro do ano passado. As autoridades investigavam a existência de uma alegada rede de circuitos financeiros que terá permitido ao autarca receber 300 mil euros dos 1,8 milhões de euros pagos pela autarquia à ABB Construções, empresa que ficou com o projecto. Esta verba teve como justificação “alterações contratuais”, uma redução nos 469 lugares de estacionamento previstos no projecto inicial.

Quando foi anunciada, a parceria entre a autarquia e a ABB previa que a empresa pagasse 241 mil euros por ano à autarquia (147 mil pelo estacionamento à superfície e 94 mil pelo parqueamento subterrâneo). A ABB assumiu ainda a construção do parque subterrâneo e do Jardim da Liberdade, num investimento total de nove milhões de euros.

Moita Flores foi eleito presidente da Câmara Municipal de Santarém em 2005 enquanto candidato independente apoiado pelo Partido Social-Democrata (PSD). Ocupou o cargo até 2012, ano em que suspendeu, num primeiro momento, o seu mandato na autarquia, tendo depois posteriormente renunciado à presidência em Novembro desse mesmo ano.