ERC proíbe Porto Canal de fazer ronda de debates com “Tino” depois de queixa de João Ferreira

A candidatura de João Ferreira apresentou uma queixa à CNE que por sua vez levou o assunto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social. A reguladora decidiu proibir a realização dos debates televisivos que o Porto Canal tinha agendado.

Foto
Vitorino Silva passou de um debate para 13 debates agendados (mas agora seis deverão ser cancelados) LUSA/PEDRO PINA

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu proibir a realização dos debates entre Vitorino Silva (conhecido como “Tino de Rans") e os restantes candidatos à Presidência da República agendados pelo Porto Canal para a próxima semana por considerar que “o modelo proposto” de debates põe “em causa o princípio de igualdade de tratamento e de não discriminação, privilegiando um dos candidatos sobre os demais”. A decisão surge depois de o regulador ter recebido uma nota da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na sequência da queixa apresentada pela candidatura de João Ferreira, o candidato apoiado pelo PCP e pelo PEV (Os Verdes). 

Na queixa apresentada, o candidato João Ferreira denunciou “a insistência do Porto Canal em promover seis debates em período de campanha eleitoral, atribuindo a prerrogativa de um dos candidatos – Vitorino Silva – ter presença assegurada nos seis debates em contraste com a presença num único debate de cada um dos restantes candidatos”. Para o eurodeputado comunista, essa decisão “introduz uma situação de desigualdade e tratamento desproporcional não aceitáveis em qualquer circunstância, mas agravadas ainda por ocorrerem em pleno período de campanha eleitoral”.

A decisão do Porto Canal convidar os candidatos presidenciais a debater individualmente com Vitorino Silva surgiu depois de o candidato não ter sido incluído na grelha de debates original entre a RTP, SIC e TVI. Os dois canais nacionais privados manteriam a sua decisão, mas a RTP acabaria por recuar e incluir Vitorino Silva nos frente-a-frente, ainda que sempre no horário mais tardio e apenas com transmissão na RTP3.

CNE fala em “tábua rasa” no princípio da igualdade

Para a Comissão Nacional de Eleições, a decisão do Porto Canal convidar todos os convidados para debaterem com Vitorino Silva indica “uma linha editorial que privilegia, em exclusivo, uma das candidaturas em comparação com as restantes” e faz “tábua rasa do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação, princípios que são estruturantes do nosso sistema eleitoral constitucional, distorcendo-os para além do tolerável”. Para a CNE, “tal comportamento constitui perigo eminente de dano no que concerne à integridade do processo eleitoral em curso, irreparável uma vez concretizado”.

​Em declarações ao espaço de informação do Porto Canal, Tiago Girão, director de informação, explicou que o canal “tentou reparar um défice democrático quando propôs a realização de debates entre o Vitorino Silva e os restantes candidatos”. Tiago Girão justificou que a decisão teve como base a exclusão da candidatura de Vitorino Silva do modelo de debates original apresentado pela RTP, SIC e TVI. Para Tiago Girão, “o PCP tem medo de ficar atrás de Vitorino Silva nestas eleições presidenciais e quer evitar ao máximo que tenha mais exposição mediática”, lembrando que nas eleições presidenciais de 2016, o candidato de Rans teve 3,28% dos votos e ficou “muito perto” do candidato apoiado pelo PCP, Edgar Silva (que conseguiu apenas 3,95% dos votos).

O director de informação do Porto Canal sublinhou ainda que foi colocada em cima da mesa a possibilidade de outras candidaturas terem mais debates, à semelhança de Vitorino Silva, “mediante a sua disponibilidade”. “Tivemos intenção de realizar muito mais debates além desse e ficaria ao critério das candidaturas encontrarem mais datas para o fazerem”, disse.

Ouvido pelo Porto Canal, Vitorino Silva disse não entender a posição do candidato comunista e lamentou que João Ferreira não tenha tido a mesma indignação pelo facto de os seus debates terem sido todos transmitidos apenas na RTP3 e não na RTP1, como nos restantes frente-a-frente de outros candidatos. “O PCP não se preocupou de eu ter ido para a porta dos fundos. Se João Ferreira lutasse pela igualdade também se insurgia [contra essa discriminação]”, disse o candidato ao Porto Canal.