Caso e-Toupeira: BE quer ouvir procuradora-geral da República, ERC e Sindicato de Jornalistas

Os bloquistas recordam que “a proteção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação”.

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O partido liderado por Catarina Martins apresentou o requerimento esta quinta-feira LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO

O Bloco de Esquerda entregou esta quinta-feira um requerimento à Assembleia da República para ouvir a Procuradora-geral da República, Lucília Gago, os membros do Conselho Superior do Ministério Público designados pela Assembleia da República, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e o Sindicato dos Jornalistas. Em causa está a vigilância feita por agentes da PSP a dois jornalistas, entre Abril e Junho de 2018, por ordem de uma procuradora de República em serviço no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, que “terá sido ordenado sem a respectiva ratificação por um juiz”.

Na perspectiva do grupo parlamentar do BE, “a ser verdade”, a situação “é de uma extrema gravidade e carece de cabal esclarecimento”. O partido lembra que “a protecção do sigilo das fontes jornalísticas é uma garantia essencial da liberdade de expressão e da liberdade de informação, elementos absolutamente fundamentais de um Estado de Direito Democrático”.

Sabendo que o Parlamento não pode interferir em processos judiciais, os bloquistas argumentam que a Assembleia da República “não pode demitir-se de defender o Estado de Direito” e que por isso deverá “obter todos os esclarecimentos que são devidos não sobre qualquer processo em concreto, mas sim sobre procedimentos de actuação que constrangem liberdades fundamentais”.

O caso remonta a Março de 2018, quando uma fuga de informação permitiu que, ainda antes das buscas e detenções ao Estádio da Luz, já os jornalistas de dois órgãos de comunicação social publicassem notícias antes das 9h com “detalhes” da operação. As notícias então publicadas sugeriam “o acesso a peças” do processo e-Toupeira, já que estas informações eram do conhecimento de “um núcleo muito restrito de pessoas”, todas ligadas à investigação policial.

Consequentemente, em Abril de 2018, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) determinou à PSP a “realização de vigilância policial dos suspeitos, autores das mencionadas notícias” – mas “exclusivamente por seguimento na via pública”, com fotografias. Uma vez que não houve recurso a escutas nem gravações, o DIAP afirma que esta vigilância não precisava de ser autorizada ou validada por qualquer juiz.

Ao PÚBLICO, a presidente do Sindicato dos Jornalistas, Sofia Branco, disse (ainda antes do comunicado do DIAP) tratar-se de uma flagrante violação grave da liberdade de imprensa e até da Convenção dos Direitos Humanos.