Os partidos políticos, da esquerda à direita, expressaram esta quarta-feira as preocupações sobre um eventual fecho das escolas devido ao aumento de casos de covid-19 em Portugal, concordando na importância do ensino presencial ou da garantia de condições para quem estiver em casa.

O tema foi levado a debate pelo Bloco de Esquerda, no período de declarações políticas desta quarta-feira na Assembleia da República, com a deputada Joana Mortágua a apontar que a nova declaração do estado de emergência, aprovada momentos antes, “traz a angústia do regresso a um confinamento” que vai afectar novamente os alunos.

“O risco de afastar novamente os alunos das escolas é o de vermos agravar essas desigualdades sociais, os problemas de saúde mental, prejuízos definitivos na aprendizagem e no desenvolvimento emocional e intelectual, acesso desigual no ensino à distancia, redução das respostas sociais contra a fome e a pobreza, menos acompanhamento especializado para a inclusão”, apontou a deputada. Joana Mortágua acrescentou ainda que “nestas idades há aprendizagens que não se suspendem: atrasam-se ou simplesmente perdem-se”.

Ressalvando que as consequências são diferentes consoante as idades e os contextos dos alunos, já “os impactos são transversais e estendem se às famílias, muitas delas em confinamento ou em teletrabalho”.

Na sua intervenção, a deputada bloquista alertou ainda para a falta de recursos humanos nas escolas, nomeadamente funcionários e professores, criticando ainda que o Governo e o ministro da Educação continuem a “hesitar” sobre a realização de rastreios gratuitos, medida aprovada no parlamento em Dezembro.

Pelo PS, o deputado Tiago Estevão Martins apontou a existência de um “consenso alargado” de que as escolas “só devem fechar em último recurso” e ainda que “apesar de toda esta terrível pandemia, as escolas são de facto um espaço seguro, suficientemente seguro para que possamos equacionar se elas devem continuar abertas ou não”.

O socialista sublinhou que o regresso presencial, ainda que não na sua totalidade, “correu bem”, que os exames nacionais “foram um sucesso” e que o governo delineou “um plano a, b e c” para se adaptar à situação pandémica. 

“Já aqui foi referido pelo PS que os contágios aumentaram de facto precisamente quando as escolas encerraram, não considera que esta é uma consideração importante para a decisão a tomar?”, questionou, dirigindo-se à deputada do BE.

Cláudia André, do PSD, referiu que “os especialistas são unânimes afirmando que os alunos até aos 12 anos devem continuar na escola, posição que o PSD acompanha”, completando que os alunos de secundário e ensino superior “devem confinar”.

“Preocupa-nos, no entanto, que as desigualdades e dificuldades verificadas em Abril se mantenham: a acessibilidade de alunos e professores aos meios digitais mantém-se reduzida como em Abril. Apesar dos prometidos, é facto é que hoje a esmagadora maioria dos alunos professores e escolas continuam sem computadores, com baixa cobertura de rede e sem formação especifica”, apontou.

Pelo CDS, Ana Rita Bessa vincou que “nem o CDS nem ninguém quer fechar escolas, como ninguém quer fechar cafés, cabeleireiros, lojas e outros serviços,” mas que “também é verdade” que não se desejam hospitais em ruptura.

Já a bancada comunista, pela voz da deputada Ana Mesquita, defendeu que o ensino presencial é “incontornável” e o contacto directo entre aluno e professor é “insubstituível”, sublinhando a importância de devem ser agilizados os processos de contratação de pessoal nas escolas.

O Governo aprova esta quarta-feira as medidas de confinamento geral ao abrigo do projecto de decreto presidencial de estado de emergência e que deverão estar em vigor por um mês para travar a epidemia de covid-19 em Portugal, mas subsiste a dúvida se, no sector da educação, vão continuar as aulas presenciais no terceiro ciclo e no ensino secundário.

Vinte e cinco anos de RSI

Outro tema que entrou nesta quarta-feira no debate parlamentar foi o da campanha presidencial, quando o PS assinalou os 25 anos da criação do Rendimento Mínimo Garantido, hoje Rendimento Social de Inserção (RSI) e criticou os “populistas” que utilizam esta prestação social para atacar a comunidade cigana.

O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, fez uma declaração política em que lembrou ter sido o ex-ministro Ferro Rodrigues, actual presidente do Parlamento, a criar esta prestação social, que “não é uma esmola nem cria ‘subsídiodependentes’”, contrariando o discurso de políticos como André Ventura, líder do Chega, deputado e candidato presidencial.

“O RSI abrangeu 267 mil beneficiários em 2019, ano pré-pandemia. Desses, 34% eram crianças, jovens e idosos, e menos de 6% representavam beneficiários da comunidade cigana que os extremistas querem hoje transformar num alvo de raiva social”, disse.

E prometeu combater “esses populistas olhos nos olhos com verdade, valores e princípios, especialmente quando mandam os outros trabalhar e deixam a sua cadeira vazia nesta Assembleia da República”, afirmou, numa referência a Ventura, sem nunca o mencionar pelo nome, quando mandou “trabalhar” manifestantes ciganos numa acção de campanha em Serpa, Beja.

Para o deputado Barbosa Ribeiro, esta prestação “foi uma das formas mais eficazes de combate à pobreza infantil e, em conjunto com o aumento do abono de família, permitiu reduzir a taxa de risco da pobreza infantil em quase 4 pontos percentuais desde 2015”.

José Soeiro, do BE, argumentou que, nesta questão do RSI e da sua utilização pelos populistas, é preciso “desmontar os mitos”, dado que pressupõem o cumprimento de deveres, como ter os filhos na escola, e contrapôs com o valor desta prestação: “Ninguém vive folgadamente com 119 euros por mês.”

No domingo, o candidato presidencial do Chega mandou “trabalhar” dezenas que pessoas que se manifestavam contra a sua presença em Serpa, Beja, antes do primeiro comício da campanha oficial. “Vão trabalhar, trabalhar!”, gritou André Ventura, em direcção aos manifestantes, a maioria de etnia cigana e com cartazes antifascistas, ladeado por seguranças e com meia hora de atraso face ao previsto.

O líder e deputado do Chega chegou a defender, no início da pandemia, em Março de 2020, um plano específico de “abordagem e confinamento” para as comunidades ciganas, e nos debates televisivos tem-nas acusado de viverem “à custa” do RSI.