Brincar às eleições presidenciais

É essencial que a Assembleia da República modifique a lei para impedir que no futuro apareçam mais brincalhões a candidatar-se com meia dúzia de assinaturas de vizinhos e primos afastados.

Quem for votar no dia 24 de Janeiro vai encontrar no topo do boletim de voto o nome e a cara de alguém que não é candidato e só lá está porque o Estado é burocrata e incompetente. A identidade do pseudo-candidato-brincalhão é quase indiferente. O que impressiona nesta história é ver a facilidade com que qualquer pessoa pode ridicularizar uma eleição presidencial por uns likes no Facebook. Num país que se levasse mais a sério, uma coisa destas não podia acontecer e se acontecesse tinha consequências.

Vamos recordar o que se passou. Um cidadão entregou no Tribunal Constitucional a sua candidatura a presidente da República. Sabia perfeitamente que nunca seria admitido, porque em vez das 7500 assinaturas exigidas só apresentou 11, de amigos e familiares, e mesmo assim nem todas válidas. Uma brincadeira sem graça, mas até aqui relativamente inócua. Como a lei manda o presidente do Tribunal Constitucional proceder ao sorteio da ordenação dos candidatos no boletim de voto, antes de serem rejeitadas as candidaturas que não cumpram os requisitos, o nome do brincalhão foi incluído e o sistema deu-lhe a pequena glória de fingir que o levava a sério por uns dias. O pior veio a seguir. O Ministério da Administração Interna, ao receber a comunicação do sorteio, mesmo sabendo ou devendo saber que havia uma candidatura inviável que ia ser rejeitada uns dias depois, não foi capaz de aguardar e mandou logo imprimir os boletins, fazendo de todos os eleitores figurantes involuntários da graçola de mau gosto.

As explicações do Ministério da Administração Interna não convencem ninguém razoável. O facto de a lei dizer que nos boletins de voto são impressos os nomes dos candidatos pela ordem do sorteio, não significa, obviamente, que tenham de ser consideradas as candidaturas rejeitadas, uma vez que a lei também diz que nesse caso o sorteio das mesmas se considera sem efeito. Por outro lado, se é verdade que há exemplos no passado de candidatos que constavam dos boletins e desistiram antes da eleição, isso não é minimamente comparável. As situações de desistência, morte ou incapacidade dos candidatos estão previstas na lei e são inevitáveis porque não é de véspera que se imprimem e distribuem 10 milhões de boletins. A lei não prevê a situação que agora ocorreu simplesmente porque não passou pela cabeça do legislador que algum burocrata fosse mandar imprimir os boletins de voto antes de serem definitivamente admitidas as candidaturas, para mais quando era evidente que uma delas ia ficar sem efeito dentro de dias.

Em democracia, as eleições são uma coisa muito séria. Houve quem estivesse preso e morresse para hoje podermos ter o direito de votar. Bem sabemos que há sempre quem se aproveite do momento para aparecer a fazer figuras tristes. Mas não é por isso que a atitude irresponsável está certa ou que o desleixo do Estado merece desculpa. Se já não é fácil mobilizar os cidadãos para cumprirem o dever cívico de votar, situações como esta apenas contribuem para provocar mais alheamento e descrença na democracia.

Entristece-me que tivesse sido um militar a “apalhaçar” esta eleição. Fiz 18 meses de serviço militar obrigatório na Força Aérea, convivi de perto, durante dois anos, com o destacamento das Forças Armadas da missão de paz no Kosovo e trabalho desde 2016 com juízes militares, oficiais generais dos três ramos das Forças Armadas. Tenho um profundo respeito e sentimento de gratidão pela missão das Forças Armadas e pelo sentido de serviço e honradez dos homens e mulheres que as servem, que considero uma reserva moral do país. Seria o primeiro a votar num militar sério para presidente da República com a certeza que o país ficaria bem servido. Uma atitude como esta não prestigia o cargo nem a instituição e não está à altura dos pergaminhos de quem enverga uma farda e jura respeitar a Constituição e dignificar as instituições.

Agora o mal está feito e é preciso tirar lições. É essencial que a Assembleia da República modifique a lei para impedir que no futuro apareçam mais brincalhões a candidatar-se com meia dúzia de assinaturas de vizinhos e primos afastados. Basta pôr na lei o óbvio: os boletins de voto são impressos quando houver decisão definitiva sobre os candidatos. Quem vai votar merece respeito. Um disparate destes nunca mais se pode repetir.