Património imaterial também vai contar para ser uma Loja com História

Câmara está a preparar uma alteração ao regulamento para permitir que estabelecimentos que não cumpram os critérios materiais possam também ser distinguidos. Avizinha-se uma “discussão complexa”.

Foto
Nuno Ferreira Santos

Há já várias décadas que a Confeitaria Pampulha ocupa a esquina onde a Infante Santo desagua na calçada que lhe dá o nome. Café de bairro como já há poucos nas redondezas, a sua decoração evoluiu consoante o gosto das épocas e chegou à actualidade sem os detalhes que habitualmente se associam às lojas históricas de Lisboa.

Por este motivo, quando os seus proprietários a candidataram ao programa municipal Lojas com História, a câmara chumbou a pretensão, atribuindo fraca pontuação nos critérios materiais. Arlindo Marques, um dos sócios, avançou então com uma petição que reuniu 428 assinaturas “contra o encerramento da Confeitaria Pampulha”.

Ameaça de encerramento propriamente dita não havia, mas a compra do edifício por um novo proprietário deixou alarmados os sócios, que através da classificação de Loja com História esperavam conseguir um prolongamento do contrato de arrendamento. A empresa dona do imóvel garantiu ao PÚBLICO, ainda em 2019, que não tencionava despejar ninguém.

Um ano e meio depois de ter entrado na assembleia municipal, a petição subiu esta terça-feira a plenário acompanhada por uma recomendação da Comissão de Economia para que o regulamento das Lojas com História seja revisto “para a inclusão de critérios que permitam classificar o património imaterial” dos estabelecimentos.

Os deputados pediram à câmara que tenha em conta a importância das lojas na vida quotidiana dos bairros e também o espírito dos lugares, que não use apenas critérios materiais de avaliação. Este pedido já se vem ouvindo em alguns fóruns há uns anos e o vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, diz-se disposto a mudar as regras.

“O resultado da avaliação da confeitaria evidencia a necessidade de serem criadas mais categorias de classificação dos estabelecimentos, porque efectivamente os critérios para obter a classificação de Loja com História têm um nível de exigência que não permite abranger uma série de estabelecimentos que, sendo importantes do ponto de vista do comércio tradicional e para a identidade e memória da cidade, não reúnem os requisitos”, afirmou.

Neste momento está a ser preparada uma proposta de alteração ao regulamento das Lojas com História, mas o vereador não deu uma previsão de quando ela poderá ser discutida. Adivinha-se um processo algo melindroso. “Nós temos de procurar encontrar critérios que, ainda que sejam de natureza subjectiva, possam ter referenciais que nos permitam fazer uma aferição que credibilize a distinção. De outra forma ela deixa de ser uma distinção e passa a ser uma normalização”, alertou Veludo.

Miguel Gaspar, com o pelouro da Economia, concretizou: “Começa a ser menos claro até onde devemos ir. Aquilo que fizemos até hoje é consensual. De que forma é que devemos alargar o critério? É necessário discutir. Será um processo de discussão mais complexa do que foi o projecto original.”