A AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal apelou esta segunda-feira ao Governo que seja permitido o funcionamento em regime de take-away, entregas ao domicílio e drive-thru, “modalidade em que os clientes se mantêm nas suas viaturas, sem possibilidade de ajuntamento” durante o novo confinamento, altura em que os restaurantes e similares deverão encerrar ao público.

A associação destaca, em comunicado, que as empresas devem preparar-se para uma eventual mudança na operação, relembrando que as regras de higiene e segurança a adoptar podem ser consultadas no Guia de Boas Práticas AHRESP, devidamente validado pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) — que publicou, aliás, regras específicas para os estafetas.

A AHRESP explica ainda que caso os restaurantes passem a funcionar em regime de entregas ou take-away poderão contar com os seus trabalhadores (desde que com o seu consentimento), “ainda que as mesmas [modalidades] não integrem o objecto dos respectivos contratos de trabalho” e salienta que “no anterior confinamento e nos diversos estados de emergência os estabelecimentos foram dispensados de licença para confecção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio”.

Por fim, a associação destaca que é necessário novo quadro de apoio às empresas e seus trabalhadores para o novo confinamento e que o alojamento turístico e a restauração devem ser elegíveis ao novo Programa de Apoio à Produção Nacional, de forma a assegurar a requalificação e promoção destes estabelecimentos, assim como a manutenção dos postos de trabalho, defendendo ainda que o acordo com a PassMúsica deve ser reproduzido por outras entidades.

“A AHRESP intercedeu junto da SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e GEDIPE (Associação para a Gestão Colectiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais) no sentido de serem criados mecanismos de apoio às empresas para diminuição dos seus encargos, à semelhança do que foi acordado com a PassMúsica. Numa altura em que se perspectiva um novo confinamento geral em todo o país, é por demais urgente garantir às empresas da restauração e bebidas e alojamento turístico todos os apoios que lhes permitam ultrapassar mais esta fase difícil”, conclui.