A bancada dos liberais no Parlamento Europeu exige “esclarecimentos públicos” imediatos sobre a escolha de José Guerra para a Procuradoria Europeia. O grupo, rebaptizado Renovar a Europa, admite vir a pedir um debate no hemiciclo e um inquérito independente sobre uma decisão que pode ter sido “motivada politicamente e com informações falsas”.

Numa carta enviada ao presidente do Conselho da União Europeia, Charles Michel, e ao primeiro-ministro português – por estar em exercício do Conselho –, o grupo da Aliança dos Liberais quer clarificar se existiu “interferência política” no processo.

“No caso dos candidatos da Bélgica, Bulgária e Portugal, o Conselho da UE não seguiu a recomendação de um painel de selecção independente, designando antes candidatos classificados mais abaixo na lista. No caso do nomeado português, a decisão foi tomada após o Governo português ter enviado informação adicional. Contudo, a informação adicional providenciada revelou-se falsa”, segundo a missiva, a que o PÚBLICO teve acesso, assinada pelo líder do grupo, Dacian Ciolos, e pela coordenadora da comissão de Liberdades e Justiça, Sophiein‘tVeld.

Os Liberais consideram que, a confirmarem-se as notícias dos últimos dias, o Conselho escolheu apontar um candidato para o cargo de procurador europeu “contra a recomendação de um júri independente e possivelmente com base em informação falsa e por motivos políticos”. “Se assim for, o Conselho potencialmente pôs em risco o funcionamento da Procuradoria Europeia e minou o procurador europeu. Isto abre um perigoso e inaceitável precedente”, refere Dacian Ciolos, citado pelo comunicado que divulgou a carta.

A iniciativa do grupo Renovar a Europa, o terceiro mais representativo do Parlamento Europeu, surge depois de a maior bancada, o Partido Popular Europeu ter exortado a Presidente da Comissão Europeia a intervir sobre o assunto. Este domingo foi revelada pela RTP uma carta do Conselho, datada de Outubro passado, que refere que a decisão sobre a escolha de José Guerra teve em conta informação disponibilizada pelos Estados-membros. Portugal enviou não só o currículo do magistrado mas também uma carta a sustentar a escolha com informações incorrectas sobre o percurso profissional. 

O primeiro-ministro e a ministra da Justiça garantiram que os dados fornecidos tinham sido irrelevantes para o processo, um argumento que a carta agora tornada pública vem pôr em dúvida.